O serviço público visto pelo Provedor de Justiça
Créditos: Direitos reservados; Montagem de Rosa Castelo/Negócios
Apesar de passarem despercebidos, vale a pena lançar os olhos sobre os relatórios anuais do Provedor de Justiça, a entidade que intercede pelos interesses dos cidadãos junto dos diversos organismos público e privado.
Embora sofra de um enviesamento de partida, pela negativa – lá se relatam as reclamações dos cidadãos sobre os serviços – constitui uma boa amostra dos principais problemas e vícios da Administração Pública e, ao mesmo tempo, uma boa base para a reflexão sobre a natureza das reformas estruturais que são necessárias no Estado.
Aqui fica uma síntese, parcial, de dois casos: Banco de Portugal e Segurança Social
A emigração prejudica Portugal
Edward Hugh tem-se destacado na análise da crise, não sendo uma das vozes mais optimistas. Só agora chegámos à análise que fez há umas semanas no “A Fistful of euros” sobre a situação portuguesa e onde apresenta os pontos fortes e fracos do ajustamento nacional, e defende de forma muito razoável que Portugal não deverá conseguir regressar aos mercados em Setembro de 2013. Mas uma das dimensões mais interessantes do “post” é a análise à importância dos factores demográficos para o (in)sucesso nacional e a crítica à posição do Governo de incentivar a emigração de cidadãos portugueses, isto num país com uma dinâmica demográfica desfavorável. Vale também a pena ler os comentários e o debate sobre se a análise é ou não demasiado pessimista. Uma boa oportunidade para perceber melhor como Portugal está a ser visto lá fora. Além disso estamos também a ler:
2. PRODUTIVIDADE – II. David Justino, no Quarta Republica, defende a importância da educação para aumentar a produtividade e aponta para um estudo sobre o tema aplicado ao Canadá.
3. More on manufacturing convergence. Dani Rodrik escreve sobre os resultados de investigação recente onde conclui que, apesar da ausência de convergência ao nível da produtividade nas economias como um todo, a produtividade nas indústrias dos vários países tendem de facto a convergir, isto independentemente as instituições, da geografia ou das políticas nacionais.
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Cronologias da Grande Recessão
Passam hoje cinco anos sobre a data que ficará na história como o início de uma das maiores crises económicas e financeiras da história da humanidade: a 9 de Agosto de 2007 o BPN Paribas retirou de negociação três fundos por incapacidade de os valorizar num mercado onde a liquidez havia secado. O BCE tem nesse dia a sua primeira cedência de liquidez de emergência nesta crise. Foi acompanhado nos dias seguintes por vários bancos centrais. desde então muitas mais operações de estímulo e resgate tiveram lugar. A crise financeira começava em toda a sua força, mas ainda não se adivinhava o descalabro que aí vinha.
Cinco anos depois, escolhemos 25 datas que nos últimos cinco anos marcaram a Grande Recessão que continua e ameaça acabar com a Zona Euro. Podiam ser muitas mais. Aqui ficam a nossa escolha, algumas das melhores cronologias que encontrámos e o convite para propostas e debate sobre as datas mais relevantes desta crise.
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Draghi sobe a parada
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Apesar de ter desapontado os investidores na semana passada – ao ter colocado a compra de obrigações pelo BCE condicional a pedidos de assistência financeira à UE – Mario Draghi subiu a parada na crise europeia. Os próximos meses serão decisivos e o BCE deverá desempenhar um papel central. Apesar da desilusão dos investidores, a autoridade monetária prepara-se para desempenhar um papel maior do que alguma vez se imaginou. A Der Spiegel explica como o BCE poderá usar a sua “bazooka”, num texto onde relata o debate dentro do próprio BCE, e onde conclui que a actuação de Frankfurt deverá ser mais gradual do que alguns pensaram (a revista alemã tem um infografia simples sobre a forma como o BCE poderá vir a actuar na compra de obrigações no mercado secundário). A The Economist, nos seus blogues Free Exchange e Charlemagne's notebook, também tenta explicar as dificuldades e riscos que o BCE e Draghi enfrentam, tando do ponto de vista técnico, como político. Além disso estamos também a ler:
2. The Point of Exclamation. Ben Yagoda, professor de inglês, escreve no New York Times sobre a forma como a escrita em formatos electrónicos mudou a forma como a pontuação é utilizada, de como um ponto final pode ser sarcástico ou sincero ou de como um ponto de exclamação é quase sempre necessário (fala mesmo de uma “inflação tipo weimar na exclamação”). Vale a pena ler!!
3. IMF Pushes Europe to Ease Greek Burden. O FMI quer uma nova reestruturação da dívida pública grega de forma a que o endividamento do Estado em 2020 seja de 100% do PIB, e não de 120% como acordado na última negociação em Fevereiro. Esta será uma condição para que o FMI liberte mais dinheiro em Setembro escreve o Wall Street Journal, que avança as váris formas propostas para que esse objectivo seja atingido.
4. Orderly sovereign debt restructuring: missing in action! Um recente estudo do Banco Mundial analisa as reestruturações de dívida nas últimas décadas, incluindo já o caso grego, e defende quais são as melhores condições para que medidas deste tipo tenham sucesso.
Três anos para eliminar uma empresa
São necessários em média 35 meses para que uma empresa insolvente perca a sua personalidade jurídica e se dê por morta e enterrada. Na prática são três anos às voltas no tribunal e o número é tanto mais surpreendente se tivermos em conta que até à declaração de insolvência propriamente dita bastam apenas uns escassos três meses. O resto, até ao chamado visto de correição – palavra dos dicionários jurídicos que garante que um processo está findo e que foram cumpridas todas as regras, pelo que não há qualquer rabo de fora, leia-se, qualquer irregularidade – é para cumprir todo um interminável conjunto de formalidades, sempre sob supervisão dos tribunais.
Duração média dos processos (em meses) de falência, insolvência e recuperação de empresas findos nos tribunais judicias de 1ª instância, 1º trimestre
