Com sorte, são 29 meses. É essa, pelo menos, a média para um processo na justiça cível. Dois anos e meio, portanto, que podem facilmente inflacionar se forem utilizados todos os recursos e outros expedientes delatórios que a Lei portuguesa permite.

As últimas estatísticas, recentemente divulgadas pelo Ministério da Justiça, até trazem boas notícias. Em 2009 a esperança média de vida de um processo judiciam no cível era ainda maior, de 33 meses. Nos tribunais do trabalho a duração média dos processos terminados em 2010 foi de 12  meses e na justiça penal, até porque havendo arguidos presos os prazos são mais apertados, ficou-se pelos nove meses.

Boas notícias, disse esta semana no parlamento a ministra Paula Teixeira da Cruz que descreveu aos deputados a lista de reformas que tem em curso no seu ministério, as quais, no final, hão-de todas contribuir para o grande desígnio que é a eliminação total das pendências.

Eliminar as pendências significaria que num mesmo ano, o número de processos entrados nos tribunais haveria de equiparar com aqueles que se dessem por findos. A troika quer que essa meta esteja operacional em 2013 e o Governo a tal se comprometeu.

Até lá, terá de dar um fim aos pelo menos 1.666.348 processos que ganham pó nas mesas dos juízes um pouco por todo o País. Era esse o número contabilizado a 31 de Dezembro de 2011, dizem as últimas estatísticas disponíveis e não se sabe quantos mais se lhes juntaram nos últimos dez meses. Olhando para 2009, regista-se um crescimento de 3,9%, com as insolvências a marcarem terreno, as mesmas insolvências que continuam a disparar, impulsionadas com a crise, tal como as acções de cobrança de dívida que inundam os tribunais.

Pragmático, o presidente do Conselho Superior de Magistratura não acredita que seja possível acabar com as pendências até Dezembro de 2013. Fiel ao memorando, Paula Teixeira da Cruz continua a afirmar que sim. Até lá, continuará a ser preciso esperar, em média, 29 meses que uma acção cível seja resolvida em tribunal. 

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Filomena Lanca

Filomena Lança é redactora principal do Negócios onde escreve regularmente sobre questões de fiscalidade e justiça. Nasceu em 1968 e é jornalista desde 1996, tendo começado na profissão na revista Visão. Fez parte da equipa fundadora da Focus. Passou depois pelo Semanário Económico e desde 2006 que integra a redacção do Negócios. Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, realizou o curso de Formação Geral para Jornalistas, do CENJOR.

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