Afinal, o que é que muda no IMI em 2014?
Sem renovação da clausula especial de salvaguarda, a generalidade dos proprietários vai suportar o IMI pela totalidade a partir do próximo ano. Isso, no entanto, apenas se reflectirá na factura que chegará aos contribuintes em 2015, uma vez que o pagamento do IMI é sempre feito com referência ao ano anterior. Se dúvidas havia quanto a isto, dissiparam-se quando foi conhecida a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014. Já a salvaguarda para contribuintes de baixos recursos financeiros, mantém-se até porque a lei não lhe estipula qualquer limitação no tempo.
Moreira da Silva não foi de férias mas a sua equipa foi
Fonte: Negócios
Faz amanhã 15 dias que os novos ministros tomaram posse, mas contactá-los não é, ainda, uma tarefa fácil. Pelo menos no caso do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), liderado por Jorge Moreira da Silva.
Credores só recuperam 6,1% no fim de uma insolvência
Os credores que se apresentam a reclamar créditos no âmbito de um processo de insolvência têm cada vez menos esperanças de recuperar os seus valores. Em média conseguem reaver apenas 6,1% do total, sendo que os restantes 93,9% dos créditos reconhecidos pelos tribunais nunca chegam aos seus bolsos. Os números são do Ministério da Justiça, segundo o qual no último trimestre do ano passado deram entrada 5.389 novos processos. Entre as insolvências declaradas, as famílias continuam cada vez mais à frente das empresas, representando já 65,3% do total.
Recados à Justiça em duas horas de discursos
Cavaco Silva, ontem, a discursar na abertura solene do ano judicial Fonte: Bruno Simão / Negócios
Cinco discursos, muitos recados, alguns cruzados, outros cifrados, um
ou outro com destinatários muito bem definidos e identificados. O salão
nobre do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu os mais altos
representantes da Justiça que, como todos os anos, deram como
oficialmente aberto mais um ano judicial, apesar de este, na prática, já
ter começado em Setembro passado, depois das férias judiciais, que é
quando, na prática, o calendário se cumpre. Presidente da República,
ministra da Justiça, Procuradora-geral da República, presidente do STJ e
bastonário da Ordem dos Advogados discursaram durante quase duas horas
perante uma plateia de gente ligada aos tribunais e num momento em que a
austeridade provoca uma onde de indignação mais ou menos transversal
entre os operadores judiciais. A crise, essa esteve presente em todos os
discursos.
As desigualdades sociais abrem caminho ao regresso do fascismo
“No choque da panela de barro com a de ferro quebra a mais fraca e as desigualdades sociais abrem caminho ao regresso do fascismo”. José Eduardo Faria, jurista, sociólogo, filósofo, esteve em Lisboa a falar sobre tribunais, cidadania e direitos e deixou uma mensagem de alerta: “Estas grades que tentam afastar as pedras, podem voltar-se contra nós em movimentos de protesto”. Afinal, “quanto de desigualdade e de exclusão social uma ordem institucional condicionada por reformas anti-jurídicas é capaz de tolerar?”. As consequências “já se viram há 60 anos atrás”: “o risco de lideranças irresponsáveis e inconsequentes pode acabar levando ao reaparecimento de aventuras autoritárias e totalitárias”.