Cavaco Silva, ontem, a discursar na abertura solene do ano judicial Fonte: Bruno Simão / Negócios
Cinco discursos, muitos recados, alguns cruzados, outros cifrados, um ou outro com destinatários muito bem definidos e identificados. O salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu os mais altos representantes da Justiça que, como todos os anos, deram como oficialmente aberto mais um ano judicial, apesar de este, na prática, já ter começado em Setembro passado, depois das férias judiciais, que é quando, na prática, o calendário se cumpre. Presidente da República, ministra da Justiça, Procuradora-geral da República, presidente do STJ e bastonário da Ordem dos Advogados discursaram durante quase duas horas perante uma plateia de gente ligada aos tribunais e num momento em que a austeridade provoca uma onde de indignação mais ou menos transversal entre os operadores judiciais. A crise, essa esteve presente em todos os discursos.
Advogados, retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos e objectos que possam incriminar os vossos contribuintes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreende-los para os entregar à acusação. Para alguns juízes o escritório de um advogado não goza, hoje, em Portugal, da imunidade que deveria ter.
Marinho Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados
Os partidos tornaram-se máquinas políticas alimentadas a dinheiro com efeitos no financiamento oculto. Percebe-se, assim, que assessores ministeriais com vinte e poucos anos de idade ganhem o que fará inveja a juízes de Tribunais superiores e muito mais a qualquer juiz de comarca.
Luís Noronha Nascimento
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Todo o sector da Justiça tem de ser ponderado à luz de novos critérios de exigência que, a meu ver, não podem ser dissociados da discussão ora em cima da mesa sobre o papel do Estado. É urgente, por isso, promover formas inequívocas de responsabilização e prestação de contas.
Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
A violação do segredo de justiça reveste o grau de gravidade criminal que lhe é atribuída pelo Código Penal. Mas a importância de que se reveste não advém da sua tipificação penal, mas sim dos prejuízos que advêm para a investigação criminal e das consequências fortemente negativas para o prestígio e credibilidade da Justiça
Joana Marques Vidal
Procuradora-geral da República
Um empresário não toma uma decisão de investimento de milhões de euros se considerar imprevisível o regime fiscal com que contará no futuro. (…) Em alguns domínios, com destaque para as leis em matéria económica e tributaria, haverá que actuar de forma ponderada, adoptando soluções normativas claras e coerentes.
Aníbal Cavaco Silva
Presidente da República
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