Os tribunais arbitrais, meios de resolução de litígios alternativos aos tribunais, a solução para quem espera e desespera à espera da decisão de um juiz, começam também já a acusar os efeitos da acumulação de novos processos. Segundo os números divulgados esta semana pelo Ministério da Justiça, entre 2006 e 2011, verificou-se um aumento dos processos pendentes de 39,5%. E isto tendo em conta que as mesmas estatísticas indicam que no mesmo período o aumento de processos entrados foi de 8,4%.

Ontem, num volte-face inesperado, a Federação Portuguesa de Futebol veio anunciar ao País que vai assumir uma dívida de 13 milhões de euros dos clubes de futebol, correspondente à segunda tranche do Totonegócio, apurada no final de 2010 e já em execução fiscal.O que a levou a passar uma borracha sobre todos os argumentos que vem, há vários anos, a esgrimir em tribunal?

Já não têm bens que possam ser penhorados e por isso o seu nome foi inscrito numa lista público, a que qualquer um pode aceder pela Internet. Agora, o Governo quer também que, a partir do momento em que entrem para a lista, fiquem sujeitos a um processo de insolvência. Os juízes dizem que sim, que até concordam, mas lançam o alerta: e quem é que paga a despesa? Não serão os próprios, certamente, já que é o próprio Estado a reconhecer que estão falidos.

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