37 dias para aprovar uma pensão
Pedro Mota Soares garantiu esta quarta-feira no Parlamento que o tempo que medeia o pedido e a aprovação de uma pensão de reforma foi de 37 dias em média, na Segurança Social. Os dados são de 2012 e registam uma redução em relação aos anos precedentes, em que o tempo médio de 49 e 45 dias respectivamente e 2010 e 2011.
Os números contrastam com a realidade descrita pelo Provedor de Justiça. Num ofício enviado há duas semanas ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social e à presidente do Instituto da Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira, o Provedor descrevia atrasos que aguardam resposta há um ano.
Mil milhões de euros: a despesa fiscal em reestruturações empresariais
Franquelim Alves, secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, disse na semana passada que o Governo está a estudar novas formas de incentivo às fusões e aquisições de empresas portuguesas, com o objectivo de lhes conferir “massa crítica”. Além desta iniciativa, estará também a ser trabalhado um plano de reindustrialização do País.
De acordo com o relatório da despesa fiscal de 2013, o Estado deixará de encaixar este ano 1.013 milhões de euros em impostos como o IRC, IMT e imposto de selo nas reestruturações empresariais (fusões, aquisições e cisões de empresas). Este valor corresponde a 10% de todos os benefícios fiscais concedidos no País, sendo o segundo maior, em valor, depois dos apoios à protecção social.
Se as previsões do Governo se confirmarem, as reestruturações empresariais representarão este ano três vezes mais despesa fiscal do que os incentivos ao investimento, onze vezes mais do que a investigaçãoe desenvolvimento e 24 vezes mais do que os apoios à criação de emprego.
CES e IRS: as taxas que com que se cosem 300 mil pensionistas
Helder Rosalino; Créditos: Jornal de Negócios
As Finanças esclareceram oficialmente a forma como a polémica CES (contribuição extraordinária de solidariedade) opera mensalmente, em conjunto com as taxas de retenção na fonte, uma questão da maior relevância para os 300 mil pensionistas que serão sujeitos a esta “dupla tributação”.
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O IRS e os subsídios de ferias e de Natal
O pagamento mensal de parte dos subsídios de Natal e de férias tem alimentado uma profusa discussão sobre a forma como será aplicada a retenção de IRS: será que o Governo continuará a aplicar uma taxa de retenção autónoma à parcela mensal destes subsídios, ou vai optar por somá-los ao resto da remuneração, fazendo subir o IRS a adiantar mensalmente ao Estado pelos trabalhadores dependentes do privado e pensionistas?
À luz da lei, os receios dos partidos da oposição, e do PS em particular, parecem infundados.
Cortes nas pensões: imposto abusivo ou contributo solidário?
Créditos: Miguel Baltazar/Negócios
Não será exagero afirmar que a contribuição especial de solidariedade (CES) exigida aos pensionistas será a questão de maior melindre que os juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional terão de analisar.
A prova disso mesmo está no empenho que o Governo tem vindo a colocar na clarificação da sua natureza e impacto, entrando mesmo em despiques argumentativos com figuras públicas como o ex-ministro da Segurança Social, Bagão Félix.