Tal como se previa, o Presidente da República promulgou o diploma que revê o Código do Trabalho. Menos previsível é a nota que emitiu a justificar a sua decisão. Lendo o comunicado colocado na página oficial da Presidência da República fica a sensação que Cavaco Silva não concorda com as alterações e que apenas lhes deu luz verde por força das circunstâncias.
O Presidente faz questão de lembrar que as alterações decorrem dos compromissos assinados com a troika e do acordo celebrado em sede de concertação social; depois lembra que apenas 15% dos deputados votaram contra, frisando a “reduzida oposição que […] suscitou junto dos partidos com representação parlamentar”; e finalmente aponta a inexistência de “indícios claros de inconstitucionalidade”.
Se Cavaco Silva concorda ou não com as alterações à legislação laboral e se admite haver ou não inconstitucionalidades (indícios, ainda que não sejam “claros”), nunca saberemos ao certo. Mas que não quer ficar associado à reforma laboral, isso parece ser bastante claro.
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