O primeiro “Frente a Frente” terminou na sexta-feira à noite. Entre os mais de 400 leitores que votaram, cerca de 80% apoiou a tese de que a proposta inicial do Governo para a alteração do estatuto dos magistrados não consubstanciava um ataque à sua independência.
Opinião muito diferente tem João Palma, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que teve do seu lado a maioria dos argumentos que ocuparam a caixa de comentários do “Frente-a-Frente”. Os magistrados não se conformam com uma segunda penalização salarial a somar à definida no OE e, para vários, João Palma incluído, o Governo poderá mesmo ter agido de má fé, com o objectivo de enfraquecer a classe.
Este foi um argumento que Nuno Garoupa, professor de Direito da Universidade de Illinois, refutou, argumentando por um lado, que a penalização cairia sobre um privilégios dos magistrados (não sujeição a IRS do subsídio de renda, por exemplo); por outro, acrescentou, estes estão longe de ser os mais sacrificados do país no que diz respeito ao esforço necessário para equilibrar as contas públicas; e finalmente, defendeu que a independência de consciência dos magistrados não pode depender deste tipo de cortes.
Entre os comentários, destaca-se o contributo de Manuel Faustino, fiscalista, que também defendeu o “Não”. O especialista questionou o que justifica dois privilégios concretos do sistema de remuneração dos magistrados que a alteração aos estatutos deveria eliminar. E desafiou os visados à apresentação de justificações que não apareceram.
Entre os magistrados, pelo menos os que participaram, o sentimento de indignação é muito. Um sentimento que entretanto se terá alterado. É que na sexta-feira ficou a conhecer-se que o Governo recuou em toda linha nas alterações que propunha com impacto nas remunerações dos magistrados. Magistrados e PSD bateram palmas.
O debate sobre as alterações aos estatutos durou três dias: entre a manhã de quarta-feira e as 19 horas de sexta-feira visualizaram a página de argumentos e contra-argumentos 1.169 pessoas, votaram 461 e comentaram 29.
O “Frente a Frente” é um modelo de debate inovador que, a partir de posições opostas de dois convidados, convoca os leitores a participar através de comentários e votos sobre um tema/questão. Os convidados apresentam argumentos e contra-argumentos em dois momentos diferentes no tempo de forma a permitir um debate com evolução nos argumentos usados de parte a parte.
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