Post de João Carlos Malta, jornalista cá da casa

 

 

 

Flyer para sex-shop no Mexico Fonte: Carlos Garcia Campinho, licença Creative Commons

 
Se no início do mês, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, apresentou o Programa Indústria Responsável (PIR) como uma iniciativa inédita para desburocratizar os licenciamentos de novas unidades fabris e promover o investimento, o Governo quer agora retirar barreiras ao florescimento de outros negócios. A atenção do executivo virou-se para as sex-shops. Com a aplicação do regime de licenciamento zero, vai ser mais fácil abrir uma loja que se dedique à venda de brinquedos sexuais.

 

O novo enquadramento jurídico foi aprovado no Conselho de Ministros de hoje. Assim, os estabelecimentos comerciais destinados à venda ou exibição produtos relacionados com a actividade sexual, vão de acordo com o princípio do licenciamento zero, passar a necessitar de uma mera comunicação prévia para iniciar actividade, “responsabilizando-se os agentes económicos pelo cumprimento dos requisitos”.

 

O cumprimento dos requisitos necessários ao funcionamento vão passar a ser verificados através de acções de fiscalização.

 

Na altura da apresentação do PIR, Álvaro Santos Pereira falou de uma mudança de paradigma: “Hoje em dia licenciar é um pesadelo em Portugal, e é por isso mesmo que Portugal não tem sido visto como um país amigo do investimento, com um bom clima de negócios. É isso que está em causa e o que estamos a fazer é combater esses factos da economia nacional”.

 

Não se sabe ainda o impacto económico que esta mudança no regime jurídico do licenciamento terá na abertura de novos locais de venda de produtos relacionados com a actividade sexual, certo é que quem queira abrir uma sex-shop terá menos papéis para preencher e menos encargos.