Ao que parece, as simulações ontem distribuídas por Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares, aos deputados e hoje difundidas por alguns órgãos de comunicação social, contêm vários erros. A Lusa faz um enunciado dos mesmos, com base numa análise sistemática à metodologia seguida pelo Governo, feita pela PwC.
Exercícios como os de simular os efeitos do IRS são muito sensíveis. Porque nunca é possível descrever casos concretos (o IRS atende ás características específicas do agregado familiar e por isso as simulações são meramente indicativas) mas também porque a sua construção é feita de muitos passos miúdos e de regras complexas. Uma pequena desatenção ou um erro de interpretação da norma pode levar a grandes variações de resultado.
Não é de estranhar que uma ou outra vez apareçam erros nem que haja simulações que precisem de ser corrigidas. Nem é isso que está aqui em causa.
O que é grave neste episódio, com contornos rocambolescos bem sistematizados pela Lusa, é o facto de o Governo ter apresentado as suas simulações aos deputados como as certas, inquestionáveis e absolutas, para corrigir e destratar as conclusões tiradas pelo Jornal de Negócios a partir das nossas simulações (da autoria da PwC, que, por sinal, foram veiculadas por diversos outros órgãos de comunicação social).
Grave também é que no Governo se mantenham todos mudos e calados desde ontem. O Ministério de Miguel Relvas não tem nada a acrescentar aos ditos e desditos. No Ministério das Finanças, como vem sendo habitual em tudo o que diga respeito a matérias fiscais, não há sequer reacção às dúvidas colocadas, ainda ontem, pelo Negócios.
À luz desta forma de governação, pagar impostos continua a ser um dever. Mas ver dúvidas esclarecidas e ter acesso a informação de forma clara e transparente deixou de ser um direito.
É licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL) e pós-graduada em “Gestão Fiscal das Organizações” pelo IDEFE/ISEG/UTL.
Ganhou dois prémios de jornalismo económico, em co-autoria, atribuídos pelo Santander Totta/Universidade Nova de Lisboa.
Nasceu em 1975.
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