Três processos de alteração no espaço de ano e meio. Se os prazos previstos no memorando da troika forem esgotados pelo Governo, o Código do Trabalho passará a estar em constante revisão.

 

Numa proposta a apresentar até Julho, devem reduzir-se as compensações por cessação de contrato (ou indemnizações por despedimento) de 30 para 20 dias, com novos limites máximos, para todos os contratos assinados depois da entrada em vigor da lei.

 

Depois, até ao primeiro trimestre de 2012, deve chegar à Assembleia uma proposta que reduza as indemnizações para todos os trabalhadores (o leitor incluído) e que flexibilize os despedimentos.

 

Finalmente, até ao quarto trimestre de 2012, nova proposta, desta vez para alinhar o valor das indemnizações com a média da UE, que a Comissão Europeia garante que está abaixo dos dez dias.

Ao Parlamento, chegou já chegou a primeira versão “light”. Veja o que traz de novo descobrindo as diferenças aqui e aqui.