O Boletim Económico do BCE deste mês traz uma caixa de análise do Tratado Orçamental, assinado há duas semanas pelos líderes europeus. Os pontos enfatizados por Frankfurt são:

 

i) Regra de equilíbrio orçamental

 

ii) Convergência obrigatória para os objectivos de médio prazo

 

iii) Cláusula de salvaguarda para permitir desvios temporários

 

iv) Mecanismo de correcção automática de desvios

 

v) Penalizações de 0,1% do PIB (multa)

 

vi) Regra de redução da dívida anual (1/20 do valor acima dos 60%)

 

vii) Transposição das normas para quadro legal interno

 

8) Submissão à Comissão dos planos de emissão de dívida

 

O BCE clarifica também a fórmula de cálculo do saldo estrutural, que promete causar fricção. A metodologia (seguida pela Comissão Europeia e aparentemente pela OCDE) é a seguinte:

 

i) Estimar o hiato do PIB face ao PIB potencial através de uma função de produção;

 

ii) Calcular a sensibilidade do saldo ao PIB; o cálculo é refeito apenas uma vez a cada cinco anos e leva em conta:

 

ii.i) Elasticidade dos impostos, contribuições sociais e subsídios de desemprego em relação ao PIB;

 

ii.ii) Elasticidade destas rubricas a componentes específicas do PIB (salários, lucros). As elasticidades tendem a aproximar-se da unidade

 

A caixa tem ainda uma explicação sucinta dos problemas que esta medida tem. Os interessados podem consultar as páginas 101-105 do Boletim.