A contratação colectiva está de gatas e o mérito é todo da troika. Conforme escreve a jornalista Catarina Almeida Pereira na edição impressa do Negócios de 8 de Fevereiro, o número de trabalhadores abrangidos por alterações aos contratos colectivos de trabalho caiu, em 2012, para um quarto do valor registado no ano precedente. Foram publicadas 93 convenções contra 182. Razões de tamanha proeza?
No memorando assinado ainda com o Governo de José Sócrates, a troika impôs uma forte restrição das chamadas portarias de extensão que alargam as condições negociadas entre sindicatos e associações patronais a todo o respectivo sector. Isto tem dois efeitos, um imediato, outro a prazo. A partir do momento em que não são publicadas portarias de extensão, cai imediatamente o número de trabalhadores abrangidos na contratação colectiva; por outro lado, sabendo as entidades patronais, de antemão, que há uma enorme limitação à publicação de portarias, estas preferem não arriscar acordos com os sindicatos que depois não são generalizadas às restantes empresas do sector. Finalmente, o ambiente recessivo desaconselha actualizações salariais, o que contribui também para uma grande quebra do número de contratos alterados em negociação colectiva.
Quais são as consequências? Salários mais baixos e menor regulamentação do mercado laboral. Só boas notícias, portanto, para o programa de ajustamento da economia portuguesa.
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