IMI: prepare-se para pagar (muito) mais
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Muito oportunamente, a DECO, através da revista Direitos e Dinheiro, enviou ao Governo e ao Parlamento uma análise que fundamenta a sua preocupação sobre os efeitos da reavaliação geral dos imóveis urbanos. Lembra a entidade que, embora a medida seja justa e necessária, a forma como foi modelada terá efeitos desproporcionados e iníquos.
Nós por cá já dedicámos numerosos artigos técnicos e de opinião no Negócios, sublinhando não só as regras principais com que os contribuintes se deparam, como as suas consequências financeiras – soubemos recentemente pela Comissão Europeia que o Governo espera, no final do processo, que a receita de IMI dispare 60%, mais 700 milhões de euros por ano, para um total de 1,9 mil milhões de euros.
Porque se trata de uma medida com efeitos ao retardador, e de significativo impacto orçamental, não será demais recapitular as questões mais relevantes. Aqui fica uma súmula.
Draghi falha na comunicação?
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Mario Draghi numa conferência mensal do BCE Fonte: Hannelore Foerster/Bloomberg
The ECB is ready to do whatever it takes to preserve the euro. And believe me, it will be enough
Mario Draghi, 26 de Julho
Como bem sintetizou Charles Wyplosz recentemente, o desempenho de Mario Draghi à frente do BCE tem sido impressionante. Desde que chegou a Frankfurt, em Novembro, o Presidente do banco central contornou as dificuldades de liquidez de final de ano com empréstimos de três anos nunca antes feitos pelo banco central, conseguiu que os líderes europeus avançassem com o pacto orçamental e com os primeiros passos de uma união bancária (na qual deverá desempenhará um papel central de supervisão) e, nas últimas semanas, abriu caminho à compra em larga escala de obrigações do Tesouro de países do euro, algo impensável há poucos meses.
A dimensão e amplitude das medidas é criticada pelos que têm uma visão mais conservadora do papel do BCE – enervando naturalmente o presidente do Bundesbank. Mas há uma outra dimensão da actuação de Draghi que tem começado a ser notada: a avaliação da sua (in)capacidade de comunicar e de garantir que o BCE comunica com clareza. O último episódio está ligado à garantia que deu no final de Julho, num discurso em Londres, de que o BCE tudo fará para salvar o euro.
Acumular subsídio de desemprego com salário: as regras
Na semana passada entraram em vigor novas regras que permitem acumular o subsídio de desemprego com salário, de modo a estimular os desempregados a manterem-se ligados ao mercado laboral.
Os contornos da medida são novos e com um alcance maior do que até aqui (permitem acumular um salário por trabalho a tempo completo, e não apenas parcial), mas o princípio tem mais de uma década.
Desde 1999 que as regras de atribuição do subsídio de desemprego prevêem este estímulo, tendo sofrido sucessivas alterações: de Ferro Rodrigues, passando por Bagão Félix, Helena André e Álvaro Santos Pereira, todos os ministros do Trabalho e/ou da Segurança Social aperfeiçoaram o regime.
Aqui fica uma sistematização da evolução da legislação e das regras actuais, feita em conjunto com a Catarina Almeida Pereira.
Dois terços dos desempregados não têm subsídio
O desemprego continua a aumentar mas o número de desempregados que declara não receber subsídio parece ter estabilizado. Pelo menos é isso que dizem os dados do Instituto Nacional de Estatística
O novo plano do BCE para salvar o euro (e Portugal?)
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Sinal de emergência numa cabine telefónica ao pé da sede do BCE em Frankfurt Fonte: Hannelore Foerster/Bloomberg
Exceptionally high risk premia are observed in government bond prices in several countries and financial fragmentation hinders the effective working of monetary policy. Risk premia that are related to fears of the reversibility of the euro are unacceptable, and they need to be addressed in a fundamental manner. The euro is irreversible
There is no going back to the Lira or the Drachma or to any other currency. It is pointless to bet against the euro. It is pointless to go short on the euro. That was the message. It is pointless because the euro will stay and it is irreversible'
Mario Draghi, 26 de Julho e 02 de Agosto
No início do mês Mario Draghi abriu a porta a uma nova fase da união monetária e financeira: a de credor de último recurso de Governos sempre que os mercados desafiarem a irreversibilidade do euro, impossibilitando a transmissão da política monetária e exigindo juros inaceitáveis a países membros da Zona Euro.
A forma como tudo acontecerá não é ainda clara, é polémica e implicará muito debate e negociações nas próximas semanas. Recuperamos e enquadramos alguma da muita informação disponível sobre o novo plano do BCE para salvar o euro.