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Num mês o Governo apresentou três versões diferentes do pacote de ajustamento orçamental para 2013: uma no início de Setembro enviada a investidores; uma segunda a 3 de Outubro após o recuo da TSU; e a última a 15 de Outubro com o Orçamento do Estado. Entre o plano acordado com a troika em Setembro e a actual versão há mais 600 milhões de euros de austeridade. Um aumento de 9,6% sem explicação evidente. Por exemplo, entre as duas últimas versões (ambas já em Outubro e sem “o problema” da TSU), apareceram mais 300 milhões de euros nas contas dos sacrifícios pedidos aos portugueses.

Talvez ainda mais interessante para analisar o espectáculo mediático e político sobre despesa e impostos que se montou nos últimos dias na coligação governamental, seja o facto de, com as alterações introduzidas o Governo ter desistido de cortar centenas de milhões de euros na despesa pública, carregando no aumento da carga fiscal, como se resume no gráfico.

Ao que parece, as simulações ontem distribuídas por Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares, aos deputados e hoje difundidas por alguns órgãos de comunicação social, contêm vários erros. A Lusa faz um enunciado dos mesmos, com base numa análise sistemática à metodologia seguida pelo Governo, feita pela PwC.

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Christine Lagarde, em Tóquio, nas reuniões anuais do FMI Fonte:Tomohiro Ohsumi/Bloomberg
 

Continua a polémica em torno dos multiplicadores orçamentais a partir das conclusões do FMI que apontam para que, no actual contexto, a austeridade roube mais ao crescimento do que se pensava – ou pelo menos do que o FMI pensava. As declarações desta semana do ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado foram ricas para alimentar o debate. A análise às declarações do ministro não lhe são favoráveis. Gaspar tem razão em defender que o FMI não advogou um alívio da austeridade em Portugal, mas falha em quase tudo o resto. O FMI defende que já suavizou as metas em Portugal nesta revisão (em linha com as conclusões a que chegou) e considera que os novos resultados moldam as suas recomendações (não não foi Paul Krugman a abusar de Olivier Blanchard e Lagarde). 

Ministro reconhece que Portugal “investiu de forma muito generosa” na sua educação Fonte: Bloomberg

Na conferência de imprensa de ontem, Vítor Gaspar desviou a pergunta sobre a sua saída do Governo dizendo:

Pela minha parte, a minha participação no Governo tem como único propósito retribuir ao País o enorme investimento que o País colocou na minha educação. A minha educação foi extraordinariamente cara e Portugal investiu na minha educação de forma muito generosa durante algumas décadas. É minha obrigação estar disponível para retribuir essa dádiva que o País me deu (…) Não tenho qualquer espécie de outra motivação.

Se tudo correr pelo melhor, a dívida pública portuguesa continuará a ser demasiado elevada dentro de 17 anos. A conclusão é da Comissão Europeia no relatório da quinta avaliação do programa de ajustamento nacional. Segundo a actualização das estimativas de evolução do endividamento, mesmo que a economia cresça a uma média de 3% ao ano – mais um ponto percentual que o cenário base – em 2030, a dívida pública ainda estará próxima dos 80% do PIB. Bem acima dos limites exigidos aos estados-membros da União Europeia.