CES e IRS: como um (não) influencia o outro
Créditos: Simon Dawson/Bloomberg
Numa das vezes que escrevi sobre o facto de haver milhares de pensionistas que, apesar de suportarem a contribuição extraordinária de solidariedade, não vão deduzi-la no IRS devido à forma como a dedução específica está desenhada, fui desafiada pelo leitor Manuel Torres da Silva a apresentar simulações que indiquem exactamente os níveis de rendimento a partir dos quais a CES começa a abater ao rendimento bruto para efeitos de tributação.
Porque, argumenta Manuel Torres da Silva, e bem, não é só quem recebe até 22.500 euros por ano (1.607 euros) que não pode fazer qualquer dedução adicional e absorver fiscalmente a CES – a partir desse patamar de 22.500 euros, há ainda um conjunto de pensões que, devido à formula de cálculo da dedução específica, não incorporarão a CES no IRS.
Vamos então a isso, começando por recordar o que dizem as regras.
O que há em comum entre a promoção da natalidade e o despedimento de grávidas?
Três semanas depois de ter eleito a natalidade como prioritária nas políticas a aplicar, Passos Coelho assumiu que quer discutir com os parceiros sociais a redução das indemnizações por despedimentos ilícitos. No primeiro caso falava o presidente do PSD. No segundo caso falou o primeiro-ministro.
Entre as duas intenções há potenciais conflitos: o despedimento injustificado de grávidas é ilegal e, por enquanto, custa bem mais caro às empresas.
BCE versus FMI e os receios da deflação
Perante uma inflação homóloga de 0,8% na região, o cenário de quatro anos afastado da sua meta de inflação “abaixo, mas próximo de 2%”, e uma taxa de desemprego nos 12% – quase o dobro da norte-americana – o BCE optou ontem por não tomar qualquer medidas de estímulo monetário adicional. O argumento central do BCE é o de que está em curso apenas um processo natural de ajustamento de preços no rescaldo de uma das maiores crises financeiras da história, o qual tem sido influenciado por alguns factores externos temporários, pelo que não se justifica uma actuação mais enérgica.
As opções em Frankfurt contrariam no entanto um número cada vez mais visível de especialistas que vêm avisando para os riscos quer de deflação, quer de inflação muito baixa por um longo período de tempo na Zona Euro. Ontem o tema voltou a marcar a reunião mensal do BCE. Draghi teve de responder a um “post” publicado esta semana por economistas do FMI – incluindo o director do departamento Europeu – que defendiam a urgência do BCE actuar, e explicar a uma jornalista japonesa, que acompanha o Banco de Japão há 15 anos, que lições é que o BCE tira deflação nipónica e porque que não actua de forma preventiva contra risco de deflação.
Dada a importância desta questão, em especial para os países da chamada periferia da Zona Euro, vale a pena recuperar argumentos e contra-argumentos.
O pré-crise, o pós-troika e o cautelar
Chefes de missão ad troika: Subir Lall, do FMI, e Rasmus Ruffer, do BCE Fonte: Negócios
O debate sobre o recurso de Portugal a um programa cautelar tem
animado os últimas semanas e assim deverá continuar, pois o Governo
garante que não tomará qualquer decisão até Abril. O último contributo
para o debate nacional chegou do “think-tank” europeu Bruegel que
reconheceu sinais positivos na economia e nos mercados, mas defendeu que
ainda assim o País deve recorrer a um programa cautelar, como avançou o Negócios na quinta-feira.
Os economistas sustentam a sua posição em dois argumentos: por um lado,
Portugal precisa de continuar a implementar reformas que promovam o
crescimento económico, e para isso o enquadramento de um programa da
troika pode ajudar; por outro, a situação nacional é frágil que não faz
sentido arriscar perder a confiança dos investidores enquanto a
incerteza sobre a retoma e sobre o futuro permanece elevada. “A economia
portuguesa permanecerá frágil e vulnerável a potenciais choques por
algum tempo”, avisam.
Para evidenciarem a fragilidade nacional, os economistas comparam
vários indicadores macroeconómicos do Portugal “pré-crise” com o
Portugal “pós-troika”. Aproveitámos esse trabalho e juntámos-lhe a
posição de investimento internacional. Os que se opõem a um programa
cautelar apoiam-se na ideia de que os mercados querem saber mais das
dinâmicas (dívida e défices em queda) do que dos níveis (muito elevados
que permanecem). Ainda assim, é difícil ficar descansado com a
comparação que se segue.
Contando as palavras da Comissão
Hoje escrevemos na edição em papel que nas 1.081 páginas de
relatórios de avaliação da Comissão Europeia (do programa inicial à nona
revisão) não aparecem referidas uma única vez as palavras “pobreza” ou
“desigualdade”. No outro extremo do “ranking” estão as palavras
“orçamental” (que em média surge quase uma vez por página),
“emprego” ou “desemprego” (duas vezes em cada três páginas) e “reforma”
(uma vez por cada três páginas). As contas são do Bruegel, um “think
tank” de Bruxelas, que analisou os
vários relatórios da Comissão Europeia num estudo que fez para o
Parlamento Europeu e que o Negócios avançou na quinta-feira.
O trabalho de análise quantitativa de palavras não se ficou por aqui.
Os economistas foram por exemplo à procura da frequência de utilização
dos termos “reformas estruturais” e “ajustamento orçamental”. Os
resultados contam mais um pouco da história do programa de ajustamento
português, como mostra o gráfico abaixo:
