Canotilho: “Estamos ou não a discutir no quadro de um Estado de direito democrático? Às vezes parece que não”

12/12/2012
Colocado por: Elisabete Miranda

Esta foi a pergunta deixada esta semana pelo Professor Gomes Canotilho, durante um debate sobre a sustentabilidade do Estado Estado Social promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e do qual demos conta no Negócios.

 

O eminente constitucionalista diz que, antes de se entrar em qualquer discussão sobre a “refundação do Estado” e a legalidade das medidas de austeridade, é preciso que se clarifique previamente esta questão: saber se as análises se devem enquadrar nos limites de um Estado de direito, ou se esse pressuposto já está enterrado à partida.

 

Gomes Canotilho defendeu que as reflexões sobre os limites da Constituição perante uma das mais severas crises de sempre deve resultar de contributos de várias ciências, como o direito, a economia, a filosofia e a sociologia mas deixou vincado o seu desencanto face aos contributos da ciência económica. “Algumas posições de economistas são uma subversão do Estado Social e da justiça social. Como é que não se discute a distribuição de rendimentos?”, por exemplo?

 

 

Elisabete Miranda