Créditos: Direitos reservados; Montagem de Rosa Castelo/Negócios
Apesar de passarem despercebidos, vale a pena lançar os olhos sobre os relatórios anuais do Provedor de Justiça, a entidade que intercede pelos interesses dos cidadãos junto dos diversos organismos público e privado.
Embora sofra de um enviesamento de partida, pela negativa – lá se relatam as reclamações dos cidadãos sobre os serviços – constitui uma boa amostra dos principais problemas e vícios da Administração Pública e, ao mesmo tempo, uma boa base para a reflexão sobre a natureza das reformas estruturais que são necessárias no Estado.
Aqui fica uma síntese, parcial, de dois casos.
Banco de Portugal: demorado e, sobretudo, encriptado
Na instituição liderada por Carlos Costa, os problemas apontados pelo Provedor são de ordem comunicacional. A correcção e a cordialidade nas relações institucionais parecem ser a única coisa positiva que a Provedoria tem a apontar. De resto, o Banco de Portugal comporta-se como um corpo especial que só por imposição legal aceita cumprir os deveres de cooperação. A informação é escassa, os esclarecimentos pouco profundos e contidos.
Quem perde são os cidadãos que dirigem queixas ao Provedor sobre o modo de funcionamento do sector bancário (foram abertos 93 novos processos para a banca em 2011).
Lê-se no relatório:
Manteve-se, em 2011, uma indesejável morosidade na conclusão da instrução de processos em que é solicitada a colaboração do Banco de Portugal. Essa morosidade resulta, não tanto de alguma demora na prestação dos esclarecimentos solicitados, mas em especial da extrema contenção que continua a ser característica das respostas prestadas pelo Banco de Portugal
A escassez de informação sobre a forma como essa supervisão é realizada e a pouca profundidade dos esclarecimentos prestados ao Provedor de Justiça dificulta em muito a tarefa de apreciação do desempenho do Banco de Portugal por parte do Provedor de Justiça
Segurança Social: o campeão das queixas
Nos organismos da Segurança Social, uma área particularmente sensível, os problemas são muitos e de toda a ordem. O Instituto de Segurança Social, de quem dependem os Centros Distritais, foi alvo de 896 novos processos abertos.
Prestações sociais suspensas sem fundamento legal, instauração de dívidas a contribuintes que as não têm, erros no apuramento do tempo de descontos dos trabalhadores, atrasos na restituição de contribuições indevidamente pagas, falta de articulação entre os diversos organismos são apenas alguns dos exemplos das queixas recebidas. Os problemas não são de agora, o que está longe de aligeirar a sua gravidade, uma vez que demonstra a incapacidade reiterada de os resolver.
Sobre o ritmo de resposta, diz-se o seguinte:
embora informalmente exista um bom relacionamento institucional, quando estão em causa “diligências instrutórias formais junto das entidades visadas, importa referir alguns casos de atrasos excessivos na prestação de esclarecimentos ao Provedor de Justiça, especialmente do Centro Nacional de Pensões, de alguns directores dos Centros Distritais do ISS, dos Conselhos Directivos do ISS, do IGFSS e do IEFP, bem como, em geral, dos gabinetes ministeriais”
uma parte muito significativa das queixas entradas reveste natureza social emergente, exigindo, por maioria de razão, um tratamento expedito para que o efeito útil pretendido e o direito social preterido sejam devida e oportunamente acautelados. Efectivamente, quando se está perante reclamações sobre o acesso aos subsídios de desemprego, parentalidade ou doença, ao rendimento social de inserção, ao complemento social para idosos, a pensões de invalidez ou velhice, facilmente se compreenderá que se poderá estar perante situações de emergência social que se prendem, muitas vezes, com a própria subsistência económica imediata dos reclamantes e dos respectivos agregados familiares
A súmula dos outros organismos pode ser lida aqui.
É licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL) e pós-graduada em “Gestão Fiscal das Organizações” pelo IDEFE/ISEG/UTL.
Ganhou dois prémios de jornalismo económico, em co-autoria, atribuídos pelo Santander Totta/Universidade Nova de Lisboa.
Nasceu em 1975.
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