Por JOÃO MALTEZ
É um bom princípio: arrecadar receita e combater a evasão fiscal. A medida passa por permitir a dedução no IRS de um máximo de 250 euros pelo IVA pago em restaurantes, oficinas de automóveis e cabeleireiros. O problema é que para tanto é preciso ter gasto nesses serviços, num ano, nada mais nada menos do que 26 mil euros.
A remuneração base média mensal dos portugueses era, em 2009, de 867,5 euros [ver, por exemplo, aqui]. Mesmo multiplicando por 14 meses – incluindo subsídios de férias e de Natal –, o salário base anual médio seria pouco superior a 12 mil euros. Ou seja, menos de metade dos 26 mil euros em facturas de restaurantes, oficinas de reparação automóvel e cabeleireiros que será preciso juntar para chegar ao patamar máximo da dedução.
Não se estranha assim que, em declarações ao Negócios, o jurista Samuel Fernandes de Almeida considere a medida inacessível à grande maioria da população. Ou que o especialista em direito fiscal Filipe Romão observe que o alcance prático desta iniciativa do Governo será reduzido. Como sentencia o fiscalista Nuno Azevedo Neves, o esforço exigido aos contribuintes não é compensado financeiramente, pelo que a adesão a esta medida deverá ser muito pouco significativa [ver as declarações aqui]. Conclusão: o princípio é bom, mas não chega ao fim.
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