24

Pedro
Marques, deputado do PS, recorreu à expressão no último debate
parlamentar com Morais Sarmento, o secretário de Estado do Orçamento Fonte: Negócios

Uma breve pesquisa na internet revela que a expressão “manigâncias
orçamentais” foi usada por várias vezes no debate orçamental ao longo
dos anos, e por isso é com receio de alguma injustiça que escrevemos nos
parece que, no passado mais recente, terá saltado para ribalta com uma intervenção de Francisco Louçã, em Janeiro de 2010, contra José Sócrates. 

Desde então, a expressão tem sido aproveitada por responsáveis
políticos de vários quadrantes (normalmente na oposição). O último
exemplo chegou no último debate parlamentar sobre a execução orçamental
de 2012 por Pedro Marques, deputado socialista, que criticava e quantificava o número de operações não repetíveis com impacto nas contas públicas.

Uma das razões para a frequente referência às “manigâncias
orçamentais” está na abundância destas operações irrepetíveis que, por
várias razões, têm sido usadas pelos Governos ao longo dos anos. Muitas
delas têm procurado salvar os défices orçamentais (as famosas receitas
extraordinárias), outras são o resultado de decisões políticas
conjunturais como a regularização de dívidas do passado, concessões de
serviço público ou perdões fiscais, como o recente RERT.

O primeiro-ministro português, Passos Coelho. Fonte: DR

Enquanto a Comissão Europeia se dedica a analisar a qualidade das suas previsões – melhores que as do FMI mas piores do que as da OCDE,
Passos Coelho desvalorizou, no último debate quinzenal, as do seu
próprio Governo. Mas nem sempre é assim. Nos últimos dias o
primeiro-ministro desvalorizou-as quando estiveram erradas, mas
destacou-as quando nelas se vê uma convergência com as do Executivo.

Angel Gurria, o secretário geral da OCDE, em Davos Fonte: Scott Eells / Bloomberg

“Portugal cortou na saúde o dobro do que acordou com a troika”. A
mensagem tem sido difundida por vários órgãos de comunicação social nos
últimos dias, que citam um relatório da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE). O Ministério da Saúde já veio
desmentir, mas a ideia continua a circular. Afinal, de onde tirou a OCDE
os 11% de redução da despesa com saúde em Portugal? Este é um de dois erros relevantes de um recente artigo publicado pela instituição sobre a situação financeira do sistema de Saúde em Portugal – isto num momento que foi chamada pelo Governo para aconselhar na reforma do Estado.

12

Os
dois homens fortes do euro: Mario Draghi, presidente do BCE, e Olli
Rehn, comissário europeu dos assuntos económicos e financeiros, em
conferência de imprensa em Tóquio Fonte: Bloomberg 

Um dos principais desenvolvimentos na estratégia europeia anti-crise com impacto em Portugal (na minha opinião
a principal notícia da semana passada) foi uma pequena frase de Olli
Rehn que abriu a porta a um novo programa de assistência da troika (de
curto prazo e mais ligeiro) para facilitar o regresso do País aos
mercados de capitais quando, após Junho de 2014, e se tudo correr bem,
passar a depender exclusivamente de financiamento de mercado.

45