A ministra das Finanças foi terça-feira ao Parlamento apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2015, e entre outras apreciações elogiou o aumento da transparência orçamental nos últimos anos em Portugal, em particular a disponibilização de informação mais detalhada sobre as contas do Estado e das suas empresas. “Uma verdadeira reforma estrutural”, afirmou. Maria Luís Albuquerque tem em parte razão no que defende. O problema é que mais transparência orçamental não significa mais transparência no OE. É que o documento inclui previsões macroeconómicas cada vez mais questionadas, não explica os principais cortes em prestações sociais, não dá conta das folgas orçamentais que guarda, propõe poupanças misteriosas, e conta com reformas de impostos (IRS e fiscalidade verde) que ainda nem sequer deram entrada no Parlamento.
Atenção! Não confundir transparência orçamental com transparência do Orçamento
Pareceres e tecnologias de informação: a subtracção que adiciona
O Governo apresentou um pacote de medidas de consolidação orçamental de 1.249 milhões de euros. Entre elas está uma poupança estimada de 317 milhões de euros em estudos, pareceres e tecnologias de informação, explicando um quarto das poupanças do próximo ano. Mesmo assim a despesa com estas rubricas aumentará 24% em 2015. Isto significa que inicialmente o Governo anteciparia gastos mais de 1.600 milhões de euros, um recorde absoluto. Os números chamaram a atenção da UTAO que escreve que não consegue avaliar a “razoabilidade dessas poupanças”.
O impacto do IRS em 2015 a duas vozes
O ponto de partida são as simulações sobre o impacto da reforma do IRS em 2015, que mostram que, dependendo do perfil de despesas, há agregados familiares sem filhos que se arriscam a pagar mais IRS (e, já agora, agregados com um filho também). No caso do Negócios, como aqui se explica, as simulações são feitas já a partir do texto da lei saído do Conselho de Ministros da passada quinta-feira.
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, criticou as simulações por, afirma, partirem de pressupostos errados, e diz que tem de se esperar pela proposta final (que o governante tarda a libertar).
O primeiro-ministro diz que a situação será acautelada através de uma cláusula de salvaguarda, a incluir durante a discussão na especialidade na Assembleia da República. Que é como quem diz, o risco existe, pode decorrer do texto da lei, mas a situação será resolvida numa segunda fase, no Parlamento. “Criar-se-á ao nível da discussão na especialidade [do Orçamento do Estado para 2015] uma cláusula de salvaguarda”, disse o primeiro-ministro citado pela Lusa.
Quer o Governo acautele já o problema (alterando a proposta de lei que saiu do Conselho de Ministros) quer espere pelos deputados do PSD para o fazer, em sede parlamentar, fica desde já claro que não é nos jornais que se deve procurar a origem da confusão em torno dos impactos da reforma do IRS.
Electricidade em dívida: Portugal não está só
Post por: Miguel Prado
Barragem do Alqueva. Fonte: Mário Proença, Bloomberg
A Direcção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia acaba de publicar um estudo abrangente sobre o problema dos défices tarifários no sector eléctrico pela Europa fora. A análise, intitulada “Electricity Tariff Deficit: temporary or permanent problem in the EU?”, incide não só sobre a evolução temporal desses défices mas também sobre o que distingue os vários mercados em que, pontual ou cronicamente, o sistema eléctrico vem apresentando desequilíbrios.
Oposição socialista quer mudar a constituição
“Faça uma aposta corajosa”. “Tome a iniciativa”, mude a constituição, disse a porta-voz do principal partido da oposição ao líder do governo. “Os socialistas não têm medo das mudanças”.Torcendo o nariz, o primeiro-ministro atira uma farpa, citando um conhecido filósofo alemão: “Quando os políticos não sabem o que fazer põem-se a falar da reforma da Constituição”.
Confuso? É natural. Este diálogo parece estar de pernas para o ar e estaria mesmo se não tivesse ocorrido em Espanha e não em Portugal. É que no país vizinho, é a oposição, socialista, que quer mudar a Constituição.
A troca de papéis compreende-se à luz das diferenças no texto fundamental de um país e de outro e nas intenções que estão por trás das propostas de mudança. Em Espanha, segundo explicou María Chivite, porta-voz do PSOE, citada pelo El Pais, pretende-se reforçar, numa constituição menos garantística do que a portuguesa, o Estado de bem-estar e os direitos fundamentais como a Educação, a Saúde, os Serviços Sociais, e blindar o sistema de pensões. Mariano Rajoy desconfia das intenções e receia possíveis concessões aos nacionalistas, designadamente os catalães.
Em Portugal, o objectivo é o inverso: governo e maioria do PSD e CDS gostariam de rever a Constituição para permitir reformas estruturais e uma consolidação orçamental mais eficaz. O PS, essencial para constituir uma maioria de dois terços dos deputados do Parlamento, opõe-se terminantemente, receando um ataque ao Estado social.