Pedro Passos Coelho no parlamento Fonte: Jornal de Negócios
No discurso que fez ao país para explicar as consequências da ajuda externa, a 3 de Maio de 2011, José Sócrates começou por anunciar o que não constava do acordo com os credores:
Não se mexe no 13º mês, nem no 14º mês, nem se substitui estes subsídios por títulos de poupança, não se mexe no 13º mês, nem no 14º mês dos reformados, não se prevê cortes no salário mínimo, não há cortes nas pensões acima dos 600 euros, mas apenas na acima dos 1500 euros, está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, não tem previstos cortes na função pública, não terá de haver revisão constitucional, não existirão despedimentos na função pública, nem aumento na idade de reforma, a CGD não será privatizada, mantém-se a orientação tendencialmente gratuita do serviço nacional de saúde, a escola pública mantém-se, não há privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alteração da idade de reforma.
Nos últimos dias, o discurso do Governo de Passos Coelho tem sido idêntico.
Enquanto a imprensa antecipa o “guião” para a reforma dos 4 mil milhões de euros com base em fontes governamentais anónimas – revelando que estão a ser pensados cortes permanentes nos salários e nas pensões, em linha, aliás, com o que já admitiu o primeiro-ministro – os membros do Governo anunciam o que não vão fazer.
O Governo não está a discutir, o ministério não está a discutir qualquer aumento do horário de professores, muito menos de 35 para 40 horas, isso não está em causa
Nuno Crato, ministro da Educação, 12 de Fevereiro
A questão da reforma do Estado é importante”, mas “não tem necessariamente que implicar qualquer tipo de despedimento, não tem que implicar o afastamento de pessoas”, até porque há um “conjunto de direitos contratualmente garantidos” aos funcionários públicos que “não podem ser afectados”.
Pedro Roque, secretário de Estado do Emprego, a 15 de Fevereiro
O Governo não está a estudar novos cortes no subsídio de desemprego para desempregados mais velhos
Ministério da Economia, esta manhã, em comunicado
A ideia de que a suspensão dos subsídios ou o corte salarial da função pública, decidido pelo anterior governo, se transforme em permanente, em vez de o repetir em cada Orçamento de Estado, não é uma direcção que estejamos a estudar
Pedro Passos Coelho, esta manhã
As garantias prestadas publicamente pelo Governo dão a entender que o Executivo não só não vai reduzir o emprego na Função Pública como vai repor cortes salariais, ao mesmo tempo que reduz de forma permanente despesa no valor de 4 mil milhões de euros.
Sugerem ainda que o compromisso do ministro das Finanças para reduzir a duração do subsídio de desemprego, registado num dos memorandos que saiu da quinta avaliação da troika, foi afinal uma brincadeira.
Das medidas que Sócrates negou na altura, houve algumas que, com o tempo, se tornaram importantes verdades: foi o caso dos cortes no subsídio de férias e de Natal e das reduções nas pensões acima dos 600 euros.
