O Negócios destaca na edição de hoje os notáveis resultados orçamentais do primeiro trimestre, mas também aquilo a que estão a obrigar: cortes abruptos de despesa, adiamentos de gastos e ruptura de serviços. Entre os relatos obtidos pelos jornalistas da casa há de tudo: desde casos insólitos (na PJ a recomendação é para que se evitem portagens, no Fisco há carros parados por não irem à inspecção, e numa maternidade pedem-se donativos) a atrasos em gastos com pessoal, passando por ruptura de stocks de equipamento.

 

A lista inicial está em baixo. Com ela fica o convite para que nos ajude a completá-la: partilhe no Massa Monetária exemplos de cortes nos serviços públicos que tenha experimentado ou testemunhado.

 

1. Na DGCI, as ajudas de custo (utilização de viatura própria, estadias fora…) estão atrasadas. Em Março deviam ter sigo pagos os valores respeitantes a Dezembro e Janeiro, mas nada foi recebido, denuncia o sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

 

2. Na Direcção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, há vários serviços com carros parados porque não há verba disponível para os levar à inspecção, denuncia a comissão de trabalhadores. Isso acontece, por exemplo, em Setúbal, Aveiro ou na direcção de serviços anti-fraude. Há igualmente grande contenção na utilização de consumíveis, como papel ou energia (todos têm ordem para desligar o computador diariamente e não deixar luzes acesas). Também por razões orçamentais, há protocolos com outras alfândegas (estrangeiras) que não estão a ser cumpridos, com a DGAIEC a faltar, por exemplo, a reuniões comuns.

 

3. Nos tribunais, além dos exemplos já conhecidos – não pagamento de electricidade, da conta do telefone, obras que não se realizam, tribunais com infiltrações, etc., etc. – há um conjunto de funcionários com pagamentos retroactivos em atraso. São cerca de dois milhões de euros, para pessoas que mudaram de posição remuneratória no ano passado e que ainda não receberam, explica Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais. O Director-geral da Administração da Justiça disse-lhe oficialmente, na sexta-feira passada, que “a cabimentação orçamental está feita, mas falta as Finanças transferirem o dinheiro”. Também ao nível dos Magistrados do Ministério Público há “dezenas de casos de magistrados com acumulações de serviço por pagar”, refere João Palma, presidente do SMMP.

 

4. Na Polícia Judiciária a ordem é igualmente de contenção, por exemplo, mo sentido de usar menos as auto-estradas e ir pelas estradas nacionais para não pagar portagens.

 

5. Na Saúde, é devido um reembolso de montantes taxados ilegalmente em Janeiro, Fevereiro e Março deste ano, referentes a horas extraordinárias/trabalho nocturno efectuadas no final do ano passado. O PM disse em Fevereiro que esta prática era ilegal e disse que ia ser resolvida. Em Março, os profissionais de saúde (enfermeiros e médicos) não receberam qualquer montante. Ao sindicato dos enfermeiros, o Ministério da Saúde disse que regularizaria a situação este mês. Aos médicos não deu qualquer prazo para regularizar a situação.

 

6. Enfermeiros dizem que faltam luvas e material de desinfecção nos hospitais. Revelam ainda que há atrasos no reposicionamento do stock de medicamentos. Médicos falam em adiamento da reposição de materiais de laboratório e outros materiais de consumo diário. Por exemplo, gel para RaioX, reagentes utilizados em análises mais específicas. Estas situações costumam verificar-se no final de cada ano (porque o orçamento começa a chegar ao fim) mas é raro acontecer em Março/Abril.

 

7. Houve já denúncias de hospitais que pediram medicamentos aos doentes internados. Maternidade Alfredo da Costa está a pedir aos doentes um donativo por causa dos cortes orçamentais, o que já levou a IGAS a iniciar uma inspecção.

 

8. Dívida do SNS à indústria voltou a crescer neste primeiro trimestre (para 1.060 milhões, segundo a Apifarma) depois de ter caído em Dezembro para 965,4 milhões e os prazos médios de pagamento têm crescido.

 

9. “DN” noticiou ontem que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não vai pagar retroactivos do mês de Abril, relativos a bolsas de estudo. A mensagem foi enviada a todos os bolseiros e diz que esses serão pagos “assim que exista disponibilidade orçamental”. O secretário de Estado Manuel Heitor explicou ao DN que essa situação se deve ao orçamento de 2011 que obriga a que “não existam grandes flutuações mensais”.

 

10. Várias escolas em regime de contenção: usar luz natural das janelas em vez de electricidade, fotocópias feitas obrigatoriamente em frente e verso, gastos com água mais controlados.