Como avançamos hoje no Negócios, o Governo já apresentou à comunidade de investidores as linhas centrais do OE – tal como definidas na avaliação com a troika que terminou no início do mês – usando para isso uma nota do IGCP que resume o essencial dos planos do Executivo na frente orçamental e macroeconómica.
Como sinais de ajustamento, o Governo apresenta uma economia de regresso ao crescimento, um saldo orçamental primário positivo, um crescimento do excedente externo e, essencial num contexto de dúvidas sobre sustentabilidade da dívida, um “stock” de dívida pública que sendo revisto em alta para 2013, começará a cair já em 2014.
Nas contas do Governo, o “stock” de dívida atingirá 127,8% do PIB este ano, o que significa uma revisão em alta do valor deste ano, de cerca de 5 pontos de PIB, baixando depois em 2014 para 126,6% do PIB. Para perceber a reversão da tendência é importante por isso perceber o que faz subir a dívida deste ano. São essencialmente três factores.
1) Uma redução do “stock” de depósitos inferior ao previsto o que explica a revisão em alta de cerca 2,5% do PIB (qualquer coisa como 4 mil milhões de euros). Esta é uma decisão que parece acompanhar a estratégia desenhada para os países que estão a sair de programas de ajustamento. Portugal terminará o ano com cerca de 18 mil milhões de euros em depósitos (11% do PIB);
2) O não pagamento à Parpublica de uma dívida de 3,6 mil milhões de euros (2,2% do PIB) que o Estado tem para com a empresa, correspondente a receitas obtidas com privatizações de activos que estavam no balanço da Parpublica.
A decisão de não avançar com o pagamento da dívida (planeado através da entrega de acções da CGD) é justificada pelo Executivo pela decisão do Eurostat de, a partir do próximo ano, passar a incluir a empresa na esfera das contas públicas, pelo que qualquer operação este ano perderia o efeito no próximo ano.
3) Finalmente, a decisão mais surpreendente é o adiamento para 2014 da compra pela Segurança Social de dois mil milhões de euros (cerca 1,2 pontos de PIB) de dívida pública, a qual estava planeada para este ano. O Governo reafirma que comprará os quatro mil milhões planeados, mas agora repartidos por 2013 e 2014. Não há uma explicação evidente para esta opção.
(Nota: a soma destes valores eleva a dívida face ao valor previsto na sétima avaliação (122,9% do PIB) em cerca de 6 pontos de PIB. O facto da revisão ser de apenas 5 pontos justifica-se por factores atenuantes, entre eles uma revisão em alta do PIB, avaliados em 1,1 pontos de PIB)
O resultado é este:
Olhando com mais atenção para o gráfico encontramos uma possível explicação para a alteração na política de compra de dívida pública pela Segurança Social. Se se mantivesse o plano de compra de 4 mil milhões de euros este ano, o “stock” de dívida seria de 126,6% do PIB em 2013 e 127,8% do PIB em 2014. Ou seja, o peso da dívida pública continuaria a crescer no ano de regresso aos mercados, numa violação evidente dos planos iniciais da troika.
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