Onde é que está o Conselho de Finanças Públicas? Parece que não, mas já lá vai um ano e meio desde que este órgão começou a ser idealizado. Supostamente, já teria até produzido a sua primeira análise há seis meses, quando o Orçamento do Estado para 2012 foi apresentado. Até agora, nada. A história é recheada de demasiadas peripécias para que resistamos a recapitular algumas:

 

 

Outubro 2010 – Em 2010, o PSD viabiliza o Orçamento para 2011. Uma das “moedas de troca” é a aceitação, por parte do PS, em criar um Conselho de Finanças Públicas, um órgão independente de fiscalização das contas do Estado na linha daquilo que já vinha a ser pedido há muito tempo por organismos como a OCDE. O PS deu o “sim”, mas o tema ficou em águas de bacalhau.

 

Janeiro 2011 – É preciso esperar até Janeiro para que o Ministério das Finanças anuncie a constituição do grupo que vai estudar as contas públicas. João Loureiro, Pinto Barbosa e Teodora Cardoso são anunciados à imprensa. O grupo até tem um nome: Conselho das Finanças Públicas.

 

Fevereiro 2011 – José Sócrates esclarece no Parlamento que o grupo em causa não é, em bom rigor, o CFP. É apenas um grupo que vai estudar os estatutos do CFP, que será criado mais tarde.

 

Abril 2011 – O grupo publica a sua proposta de estatutos, que em princípio não deveria levantar problemas. Havia um acordo de princípio entre PS e PSD para que os estatutos fossem aceites. O PS acaba, contudo, por levantar alguns problemas e os estatutos são ligeiramente alterados. Uma das alterações é a criação de uma quota para mulheres no Conselho Superior do CFP.

 

Maio 2011 – Do Memorando de Entendimento assinado com a “troika” sai um compromisso firme para colocar o CFP a actuar tão rapidamente quanto possível. O objectivo é que o OE 2012 já seja analisado pelos técnicos do CFP.

 

Outubro 2011 – O Orçamento está pronto. O CFP, nem por isso…

 

Dezembro 2011 – Teodora Cardoso é nomeada para liderar o Conselho Superior. Carlos Marinheiro (ex-UTAO), Rui Baleiras (antigo secretário de Estado), George Kopits (antigo presidente do CFP húngaro) e Jurgen Von Hagen (alemão que teorizou acerca das instituições orçamentais) compõem o resto do CFP.

 

Fevereiro 2012 – Custou, mas aconteceu. O CFP tomou posse na Assembleia da República, depois de “atrasos administrativos” terem inviabilizado uma tomada de posse mais célere. Agora, é altura de começar a recrutar o corpo técnico.

 

Março 2012 – Já faltam poucos dias para Abril, e o PEC já vem aí. Do CFP não se sabe nada. Uma ausência que já foi notada por vários académicos da área do Orçamento e das Finanças Públicas.