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Fonte: Miguel Baltazar/Negócios

Vale a pena ler o “tema de discussão” que abriu o último boletim económico do Banco de Portugal que foi dedicado a propostas para combater a segmentação do mercado de trabalho nacional. Como evidenciámos no final da semana passada no Negócios, trata-se uma verdadeira proposta de contra-reforma laboral apresentada pelos economistas do banco central num momento em que o Governo avança com alterações ao código de trabalho e subsídios de desemprego. Mas, para além da substância do artigo há um outro elemento que merece atenção. Em dois boletins económicos consecutivos, o Banco de Portugal apresenta críticas concretas – e em alguns casos com veemência– às políticas económicas adoptadas pelo Governo. A acutilância dos dois documentos indica que há sentimento de urgênciana Almirante Reis no que diz respeito a políticas que, na sua interpretação, poderão mitigar os elevados riscos que o processo de ajustamento carrega.   

Desempregados em Lisboa numa fila para um centro de emprego a meio de Fevereiro Fonte: Mario Proenca/Bloomberg

Quando em Fevereiro o INE divulgou o impressionante salto da taxa de desemprego para os 14% da população activa, evidenciando que mais de um milhão de portugueses não tinha emprego no final do ano passado, o Governo, com a ajuda de Bruxelas, apressou-se a colocar na agenda o tema das políticas activas de emprego – isto é apoios públicos à criação de emprego. Nessa estratégia fez divulgar um relatório preliminar de balanço às políticas activas de emprego entre 2000 e 2011 – que o Negócios noticiou na sua edição de sexta-feira passada – num trabalho onde analisou o que se sabe sobre políticas activas de emprego.

Duas conclusões: 

1) na última década, os governos portugueses implementaram, em média, bem mais de dez programas por ano, mas nos últimos em quinze anos conhecem-se apenas dois estudos aprofundados sobre impactos dos programas;

2) Os estudos e economistas mais respeitados nesta área avisam que os impactos das políticas activas na criação de emprego são pequenos. E embora existam políticas com impactos positivos, também as há com impactos negativos ou, pelo menos nulos.

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Já há Orçamento Rectificativo. Há muita coisa nova (e nem toda fazia parte dos planos, que foram revelados a conta-gotas por Vítor Gaspar), algumas dúvidas, interrogações e muitas curiosidades.