Desempregados em Lisboa numa fila para um centro de emprego a meio de Fevereiro Fonte: Mario Proenca/Bloomberg
Quando em Fevereiro o INE divulgou o impressionante salto da taxa de desemprego para os 14% da população activa, evidenciando que mais de um milhão de portugueses não tinha emprego no final do ano passado, o Governo, com a ajuda de Bruxelas, apressou-se a colocar na agenda o tema das políticas activas de emprego – isto é apoios públicos à criação de emprego. Nessa estratégia fez divulgar um relatório preliminar de balanço às políticas activas de emprego entre 2000 e 2011 – que o Negócios noticiou na sua edição de sexta-feira passada – num trabalho onde analisou o que se sabe sobre políticas activas de emprego.
Duas conclusões:
1) na última década, os governos portugueses implementaram, em média, bem mais de dez programas por ano, mas nos últimos em quinze anos conhecem-se apenas dois estudos aprofundados sobre impactos dos programas;
2) Os estudos e economistas mais respeitados nesta área avisam que os impactos das políticas activas na criação de emprego são pequenos. E embora existam políticas com impactos positivos, também as há com impactos negativos ou, pelo menos nulos.
A possibilidade das políticas activas serem ineficazes é especialmente importante para Portugal porque, segundo o relatório preliminar de balanço às políticas activas assinado por José Varejão e Mónica Costa Dias, da FEP, dão conta de uma despesa superior a dois mil milhões de euros entre 2000 e 2011, um período onde contabilizaram mais de 160 medidas de políticas activas.
Enquanto a equipa da FEP não apresenta os resultados finais deste balanço, vale a pena evidenciar o que nos dizem os estudos conhecidos até agora:
1) Para Portugal, como se frisou acima, existem apenas dois estudos relevantes conhecidos. Mário Centeno e Álvaro Novo, do Banco de Portugal, analisaram em 2006 dois programas de apoio intensivo à procura de emprego implementados em 1998 (Reage e Inserjovem). Os resultados foram desanimadores: o tempo médio de duração de desemprego dos participantes no programa reduziu-se em menos de um mês. (O secretário de Estado do Emprego está, aliás, bem ciente das conclusões). O outro estudo é citado por José Varejão e Mónica Costa Dias e refere-se a uma tese de doutoramento aprovada em Coimbra que estudou programas ocupacionais em Portugal (emprego público) entre 1998 e 2003, assinada por Alcina Nunes (“Microeconometric Studies on Programme Causal Effects – Empirical Evidence from Portuguese Active Labour Market Policy”), e que concluiu que estes programas até podem ter impactos negativos de curto prazo na empregabilidade dos participantes.
2) Os resultados negativos de algumas políticas activas não são surpreendentes à luz dos principais estudos internacionais. Jochen Kluve, um dos economistas referência na área, analisou nos últimos anos mais de 200 programas deste tipo em todo o mundo. Em entrevista ao Negócios identificou os seus principais resultados. Aqui fica um excerto da entrevista:
A formação e os subsídios salariais são os instrumentos mais eficazes?
Vários estudos documentam bons resultados para os subsídios. O problema é que muitos destes estudos olham para os efeitos de curto prazo e não sabemos quão sustentáveis são estas relações de emprego. Há dúvidas sobre se estes resultados se mantêm dois, três anos depois.
E então o que funciona?
O emprego público funciona bastante mal, os subsídios salariais deixam algumas dúvidas, nomeadamente no longo prazo, embora possa haver espaço para algum optimismo. O apoio à procura de emprego tende a funcionar no curto prazo, especialmente quando fomenta a procura intensa logo no início do período de desemprego; e depois, se isso não funcionar, há então espaço a formação que é uma das políticas que tem impacto até muitos anos depois.
Nos próximos meses haverá novidades nesta área de política. Uma conclusão é segura à partida: nem todas as medidas de apoio ao emprego têm impactos iguais, valendo a pena vincar que uma grande actividade nestas políticas é muito diferente das políticas serem efectivamente activas no apoio à ao mercado de trabalho.
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