Governo explica ao País a reforma que não vai fazer
Pedro Passos Coelho no parlamento Fonte: Jornal de Negócios
No discurso que fez ao país para explicar as consequências
da ajuda externa, a 3 de Maio de 2011, José Sócrates começou por
anunciar o que não constava do acordo com os credores:
Não se
mexe no 13º mês, nem no 14º mês, nem se substitui estes subsídios por
títulos de poupança, não se mexe no 13º mês, nem no 14º mês dos
reformados, não se prevê cortes no salário mínimo, não há cortes nas
pensões acima dos 600 euros, mas apenas na acima dos 1500 euros, está
expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, não tem previstos
cortes na função pública, não terá de haver revisão constitucional, não
existirão despedimentos na função pública, nem aumento na idade de
reforma, a CGD não será privatizada, mantém-se a orientação
tendencialmente gratuita do serviço nacional de saúde, a escola pública
mantém-se, não há privatização da segurança social, nem plafonamento das
contribuições, nem alteração da idade de reforma.
Nos últimos dias, o discurso do Governo de Passos Coelho tem sido idêntico.
Os mais protegidos do desemprego? Mais de 45 anos e no quadro
Os últimos dados do INE mostram um cenário absolutamente desolador no
mercado de trabalho português, com a maior destruição trimestral de
emprego desde a chegada a troika a Portugal e um novo máximo de 16,9% da
taxa de desemprego. Em apenas três meses, desapareceram 125 mil postos
de trabalho. O fenómeno foi transversal a quase toda a sociedade, com
algumas excepções. Uma delas é especialmente interessante de analisar: o
número de empregos ocupados por quem tem mais de 45 anos e está
integrado nos quadros da empresa aumentou ligeiramente no último
trimestre de 2012, face ao mesmo período do ano anterior (0,2%). Este
segmento representa um terço da totalidade do emprego por conta de
outrem.
Como a troika aniquilou a contratação colectiva
O número de trabalhadores abrangidos por alterações aos contratos colectivos de trabalho caiu, em 2012, para um quarto do valor registado no ano precedente. Quais foram as razões de tamanha proeza?
A Grécia em (dolorosas) percentagens
Consumo está a sofrer forte quebra na Grécia. Fonte: Kostas Tsironis/Bloomberg.
Por vezes, uma percentagem vale por mil palavras. Um inquérito realizado por uma confederação empresarial de PME revela as dificuldades em que as sucessivas vagas de austeridade estão a colocar a população grega. Os números são directos e suficientemente ilustrativos.
Manigâncias orçamentais
24
Pedro
Marques, deputado do PS, recorreu à expressão no último debate
parlamentar com Morais Sarmento, o secretário de Estado do Orçamento Fonte: Negócios
Uma breve pesquisa na internet revela que a expressão “manigâncias
orçamentais” foi usada por várias vezes no debate orçamental ao longo
dos anos, e por isso é com receio de alguma injustiça que escrevemos nos
parece que, no passado mais recente, terá saltado para ribalta com uma intervenção de Francisco Louçã, em Janeiro de 2010, contra José Sócrates.
Desde então, a expressão tem sido aproveitada por responsáveis
políticos de vários quadrantes (normalmente na oposição). O último
exemplo chegou no último debate parlamentar sobre a execução orçamental
de 2012 por Pedro Marques, deputado socialista, que criticava e quantificava o número de operações não repetíveis com impacto nas contas públicas.
Uma das razões para a frequente referência às “manigâncias
orçamentais” está na abundância destas operações irrepetíveis que, por
várias razões, têm sido usadas pelos Governos ao longo dos anos. Muitas
delas têm procurado salvar os défices orçamentais (as famosas receitas
extraordinárias), outras são o resultado de decisões políticas
conjunturais como a regularização de dívidas do passado, concessões de
serviço público ou perdões fiscais, como o recente RERT.