Arquivo da categoria: Pontos críticos

Análises diárias aos temas que marcam a actualidade

E se o cliente “lava dinheiro” ou financia terroristas?

28/03/2013
Colocado por: João Maltez

Um parecer da Ordem dos Advogados critica de forma severa uma proposta do Parlamento e o Conselho europeus para alterar a legislação sobre prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Exige-se respeito pelo sigilo profissional do advogado, diz o parecer assinado pelo bastonário.

 

Em causa está a manutenção da regra que obriga os advogados a prescindir do sigilo profissional e a comunicar às autoridades factos que lhes tenham sido revelados pelos respectivos clientes. Desde que, de forma directa ou indirecta, possam ter por objecto actos ou operações de “lavagem de dinheiro” e financiamento de actos terroristas.

 

Fica a opinião de dois especialistas em Direito Europeu, a partir das duas perguntas que se seguem:

 

1 – Concorda com a posição crítica da Ordem dos Advogados relativamente à proposta de directiva do Parlamento e Conselho europeus? Porquê?

 

2 – Devem ou não os advogados, individualmente, estar sujeitos à obrigação de comunicar às autoridades eventuais casos de clientes que incorram no crime de branqueamento de capitais? Porquê?

 

O importante discurso de Carlos Costa sobre o pós-troika

20/03/2013
Colocado por: Rui Peres Jorge

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Fonte: Negócios 

 

Para o governador Portugal deverá candidatar-se a um programa
cautelar do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (com possível apoio
do programa de compra de dívida pública do BCE) para, no pós-Junho de
2014, substituir o actual programa de assistência.

 

Se juntarmos a posição tornada pública ontem,
às declarações já deste ano de Olli Renh, então torna-se como cada vez
mais provável que ao actual programa de ajustamento se siga um outro
programa – como aqui havíamos notado em Fevereiro
– com características diferentes, mas com condicionalidade de políticas
económicas e avaliações regulares à economia. Vale a pena ler o que
disse Carlos Costa, num discurso que analisamos em seis pontos.

Arquitectos da reestruturação grega propõem resgate alternativo para Chipre

19/03/2013
Colocado por: Rui Peres Jorge

 

T-shirt à venda para turistas no Chipre Fonte: Chris Ratcliffe / Bloomberg

 

Lee
Buchheit e Mitu Gulati, os arquitectos da reestruturação grega, estão a
fazer furor com um texto de ontem onde propõem um plano alternativo
para o resgate cipriota. Em “Walking Back From Cyprus
os autores criticam a opção europeia de atacar os depósitos de valor
inferior à garantia euopeia de 100 mil euros ao mesmo tempo que se
protegem os detentores de obrigações do Estado grego. A sua solução, passa por proteger
esses depositantes, fazer uma reestruturação ligeira da dívida pública
grega e dos depósitos nos montantes acima de 100 mil euros, mas sempre
garantindo o capital e alguns juros. Vale a pena ler.

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