A versão preliminar de OE a que o Negócios teve acesso mantém o que o Negócios avançou no início do mês: o limite inferior do escalão máximo de rendimentos colectáveis para efeitos de IRS baixará de 153.300 euros para 80.000 euros. E a taxa marginal desse escalão (a que se aplica à parte do rendimento colectável acima deste valor) passaria de 46,5% para 48%, aos que acrescem uma contribuição de solidariedade e uma sobretaxa. Na altura, o ex-presidente do PSD não conteve a indignação sobre as taxas aplicadas aos que ganham mais de 80 mil euros/ano

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A bancada parlamentar do PS trocou de carros, o que causou forte polémica. O líder da bancada parlamentar não gostou de ver desprezado o esforço que fez de reduzir os custos com carros, passando de um BMW 5 para um Audi 5.

O Presidente da República quebrou hoje o silêncio sobre o novo pacote de austeridade para 2013 para reconhecer que se trata de medidas “muito duras” e para lembrar que só o Parlamento pode decidir sobre aumento de impostos.

“Foram anunciadas medidas muito duras mas nenhuma medida até ao momento foi aprovada. Elas hão-de chegar ao Parlamento e aí os deputados têm a responsabilidade de analisar as medidas com muito cuidado, debatê-las e de apresentar propostas para que eventualmente possam ser melhoradas e só depois é que temos orçamento. Nos termos da Constituição, só o Parlamento pode aprovar impostos, só o Parlamento pode pode aprovar o orçamento. E só depois disso é que o documento chega à posse do Presidente da República”, disse Cavaco Silva aos jornalistas.

Depois de Manuela Ferreira Leite ter incitado os deputados do PSD e do CDS a rebelarem-se em relação às medidas anunciadas pelo Governo, a declaração do Presidente da República dificilmente pode ser interpretada como um mero enunciado das regras constitucionais.

“Não confundo determinação com intransigência”. Foi desta forma que o primeiro-ministro respondeu, esta sexta-feira, à pergunta de António José Seguro sobre se o Governo recuará na TSU.