Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro Créditos: CM
Numa primeira análise em Janeiro à resolução do Banif explicámos como exigiu aos cofres públicos mais de três mil milhões de euros. Entretanto, o secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, escreveu no Expresso e no Público artigos apresentando a sua perspectiva sobre as decisões do Governo, e números para quanto custou a resolução do Banif e quanto custaria a liquidação do banco. “Resolução ou liquidação. Eis a questão?“, titulou no Público. Haveria no entanto uma terceira via: a de impor perdas aos depositantes acima de 100 mil euros como está previsto nas novas regras europeias de resolução bancária que entraram em vigor em Janeiro. Quanto custaria?
Nesse cenário, os contribuintes não pagariam pela resolução da instituição, mas os efeitos para as economias da Madeira e dos Açores e para a confiança no sistema financeiro nacional seriam imprevisíveis – o governo considerou que não deveria arriscar, mas este é um debate central para avaliarmos a qualidade das novas regras de resolução.
No Público, o secretário de Estado apresenta os números da liquidação e da resolução:
Nas contas do Governo:
– A resolução custou aos cofres públicos 3.259 milhões de euros, com os privados a perderem 306 milhões de obrigacionistas subordinados. [Nas contas não está a emissão de dívida do Fundo de Resolução (cerca 750 milhões de euros) que será paga a prazo pelos bancos (ou pelas vendas dos activos problemáticos transferidos para o fundo de resolução)]
– A liquidação custaria aos cofres públicos 4.633 milhões de euros, e 474 milhões de euros aos privados.
Haveria, no entanto, uma terceira via: a de colocar os obrigacionistas sénior e os depositantes com depósitos acima de 100 mil euros a suportarem a operação, o que está previsto nas novas regras de resolução bancária.
Nesse caso, no cenário de resolução, poderiam ser usados os 168 milhões de euros de dívida sénior e os 2.800 milhões de euros de depósitos antes de entrar dinheiros dos contribuintes. O Estado veria assim a sua contribuições baixar de 3.259 milhões para apenas 291 milhões de euros.
O problema desta solução, defende o Governo, seriam os impactos nas economias regionais da Madeira e dos Açores (os depósitos estariam concentrados em empresários, PME e emigrantes), e efeitos negativos na reputação do sistema financeiro português e na confiança nele depositada. O governo decidiu não arriscar. Deveria tê-lo feito?
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