Como o Banif absorveu o equiparável ao “enorme” aumento de IRS de 2013 (Act.)

13/01/2016
Colocado por: Rui Peres Jorge

Banif

(Post actualizado para corrigir que, afinal, a capitalização pública já descontava os 150 milhões de euros supostamente pagos pelo Santander pelo Banif. Ou seja, como noticiámos depois no Negócios em primeira mão, face ao que se julgava, a intervenção custou mais 150 milhões de euros)

A resolução do Banif, decidida no final do ano, foi uma amarga surpresa de Natal para os contribuintes. Após a promessa solene a nível europeu e nacional de que os contribuintes ficariam defendidos dos problemas na banca, eis que os portugueses foram chamados a contribuir com cerca de três mil milhões de euros (uma parte poderá ser recuperada, veremos em baixo), um valor que acrescerá à dívida pública nacional e passará a devida factura de juros. O Banif exige qualquer coisa como o equivalente a um ano da receita gerada pelo “enorme aumento” de IRS decidido para 2013 (que rendeu anualmente qualquer coisa como 2,8 mil milhões de euros). E isto sem contar com os 825 milhões de euros injectados no banco em no final de 2012 e que agora também se evaporaram. Como é que isto nos aconteceu?

 

 

O Governo diz de que não tinha alternativa senão a de avançar com a resolução do banco com custos para os contribuintes, pois:

 

1. O adiamento do problema pelo Governo de Pedro Passos Coelho deixou o país sem margem de negociação perante as autoridades europeias no final de 2015. As alternativas passavam por resolver ou liquidar o banco, sendo a segunda mais grave para Portugal, garante o ministro Mário Centeno: perder-se-iam todos os empregos; arriscar-se-iam impactos significativos nas economias da Madeira e dos Açores, e é incerto o volume de perdas para os credores do banco, incluindo todos os depositantes (onde se incluem entidades públicas).

 

2. Optando pela resolução da instituição, então a sua integração na CGD seria a solução preferida pelo Governo (no limite implicaria substituir o Santander pela CGD na operação divulgada a 21 de Dezembro). Este caminho terá sido chumbado pela Comissão Europeia que se justificou com o facto do banco público ainda não ter restituído as ajudas de capital que recebeu nos anos troika.

 

3. Uma outra opção seria seguir um caminho semelhante ao do BES: criar um “Banif-bom” e um “Banif-mau”, recapitalizar o “Banif-bom” com dinheiros públicos e tentar vendê-lo mais tarde como está a acontecer com o Novo Banco. A opção também terá sido chumbada por Bruxelas, que não acreditava na viabilidade do Banif (tendo segundo o Executivo chumbado os anteriores 8 planos de reestruturação), e pelo BCE, que se terá recusado a conceder uma licença bancária a um eventual banco de transição que nasceria (o Banif-bom)

 

4. Haveria ainda a hipótese de adoptar as regras de resolução que passaram a vigorar após 1 de Janeiro de 2016. Neste caso, teria de ocorrer um “bail-in” de: 1) accionistas e de detentores de obrigações subordinadas até 8% dos passivos (qualquer coisa como 900 milhões de euros, como aconteceu na solução adoptada); 2) seguidos de dinheiro do Fundo de Resolução até 5% dos passivos (cerca de 550 milhões de euros, como aconteceu na solução adoptada); mas 3) em vez de entrar dinheiro dos contribuintes, seriam antes chamados a contribuir para a recapitalização do banco as obrigações seniores e os depósitos acima de 100 mil euros. Este foi um caminho recusado por António Costa que garantiu que não queimaria qualquer depósito.

 

5. Restou assim a opção 2, concretizada com o Santander (segundo o Público existiriam ofertas melhores que foram recusadas pelo Banco de Portugal que entretanto se defendeu), um banco privado espanhol, exigindo de imediato aos contribuintes três mil milhões de euros de fundos públicos para viabilizar a operação. Como?

 

Eis o resumo do que é conhecido da operação:

 

1. Estado limpou do balanço do Banif 2.200 milhões de euros de activos problemáticos

 

O Fundo de Resolução recebeu do Banif uma carteira de activos “problemáticos” de cerca de 2.200 milhões de euros que o Santander não quis (incluem-se créditos imobiliários de difícil recuperação e outros). Estes activos, diz o Governo, foram registados num fundo de gestão de activos (baptizado de Naviget, e entretanto rebaptizado Oitante) por um valor que, dependendo dos relatos, varia entre 25% a 33% do valor a que estavam registados no balanço do Banif já depois de descontadas as provisões (o “haircut” foi impostos por Bruxelas, diz o Governo).

 

2. Estado entrega ao Banif 750 milhões em obrigações

 

O Fundo de Resolução entrega ao Banif 746 milhões de euros de obrigações, garantidas pelo Estado (e que contarão para a dívida publica) e que melhoram o balanço da instituição por são activos sem risco.

 

Os 746 milhões foram apresentados publicamente como garantias, mas no fundo funcionam como uma garantia já exercida pelo Banif junto do Fundo de Resolução que lhe entregou as obrigações. Segundo o governo, estes títulos são justificados por:

 

  • 422 milhões de euros que compensam o Banif pelos activos problemáticos transferidos para o Naviget/Oitante.
  • 323 milhões de euros para compensar o risco de activos que ficaram no Banif, mas que não puderam ser avaliados convenientemente em tão pouco tempo.

 

3. Estado recapitaliza Banif com 2.225 milhões de euros

Nesta fase da operação, o Banif está fortemente descapitalizado.

Viu sair do seu balanço 2.200 milhões de euros, e recebeu em troca 422 milhões em obrigações, o que abre um buraco de cerca de 1778 milhões de euros.

Recebeu também 323 milhões de euros de obrigações que visam garantir compensar o risco de outros activos que permaneceram no balanço estarem sobreavaliados.

 

Para compensar o buraco e reforçar o capital do Banif para os níveis negociados com o Santander, o Estado injectou:

 

  • 1.766 milhões directamente via Tesouro
  • 489 milhões via Fundo de Resolução, mas emprestados pelo Tesouro (que supostamente será pago ao longo dos anos pelos bancos que têm a obrigação de financiar o Fundo de Resolução)

 

Em suma: os contribuintes injectam 2.255 milhões de euros do Banif. Destes 1.766 são a fundo perdido (o que seguiu via tesouro), enquanto os restantes 489 milhões deverão ser pagos pelos bancos ao tesouro ao longo dos anos. (além desde dinheiro, o FR deve ao Tesouro outros 3,9 mil milhões de euros)

 

4. Santander compra Banif limpo e recapitalizado por 150 milhões de euros

 

Concluída a operação de limpeza e recapitalização do Banif, o santander entra na equação e compra o Banif, por 150 milhões de euros.

(A capitalização pública já estava descontada deste valor, como explicamos no início do post)

Contas feitas:

 

  • O Banif foi limpo de  2.200 milhões de euros de activos problemáticos (parte deles imobiliário que estão no veículo de gestão de activos do Fundo de Resolução) e foi recapitalizado com cerca de 3 mil milhões de euros mobilizados por fundos públicos: 1766 milhões de euros via Tesouro + 489 milhões via Fundo de Resolução que se endividou junto do Tesouro + 746 milhões de euros de obrigações emitidas pelo Fundo de Resolução e garantidas pelo Tesouro.

 

  • O Santander pagou 150 milhões de euros pelo Banif limpo e recapitalizado.

 

  • Os contribuintes:

 

a) Tiveram no final do ano de mobilizar quase três mil milhões de euros: 1766 milhões de euros via Tesouro + 489 milhões via Fundo de Resolução que se endividou junto do Tesouro + 746 milhões de euros de obrigações emitidas pelo Fundo de Resolução e garantidas pelo Tesouro. Este é o impacto na subida da dívida pública devido ao Banif.

 

b) Já perderam no Banif 2.591 milhões de euros, divididos entre: 1) 825 milhões de euros que ainda estavam no banco madeirense desde a primeira intervenção em 2012 (700 milhões de euros em capital público e 125 milhões em obrigações que foram convertidas em capital); adicionados de 2) 1.766 milhões de euros injectados agora pelo Estado.

 

b) Estão a suportar juros mais elevados referentes ao financiamento que tiveram de garantir ao Fundo de Resolução: os 479 milhões de euros (O valor deverá ser pago ao longo dos anos pelos bancos, mas por agora é o contribuinte que suporta)

 

c) Estão também a suportar os custos com juros dos 746 milhões de euros de obrigações garantidas pelo Estado que foram entregues ao Banif.

 

d) Ficam com a possibilidade de fazer algum dinheiro com a liquidação dos activos problemáticos do fundo Oitante (o novo nome do Naviget), mas ninguém sabe quanto.

 

5. Restam muitas dúvidas:

 

Perante estes dados, entre muitas questões há pelo menos seis questões que a Comissão de Inquérito Parlamentar deveria responder:

 

A. Sobre as opções do anterior governo:

 

1) O que justificou o adiamento sucessivo de uma solução para Banif por Pedro Passos Coelho e Maria Luís até para lá das eleições legislativas;

 

2) Qual a razoabilidade da avaliação da Comissão Europeia de que o Banif não dispunha de um modelo de negócio viável e de um impor um limita para a solução até final de 2015;

 

3) Como é que Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, permitiu o arrastar de uma situação por três anos, até para lá das eleições, o que descambou numa corrida aos depósitos de um banco?

 

B. Sobre a decisão tomada pelo actual Executivo em parceria com Banco de Portugal:

 

1) Porque se assume que castigar grandes depositantes seria inaceitável?

 

2) Qual a verdadeira margem de manobra negocial com Bruxelas e BCE para outras opções?

 

3) Quais os rácios de capital no Banif após a limpeza do balanço e posterior injecção de três mil milhões de euros. Segundo as contas de Ricardo Cabral, economista na Universidade de Évora, o Governo super-capitalizou o Banif, de tal forma que a operação acabou por ser indirectamente uma recapitalização do Santander.

 

 

Rui Peres Jorge

Rui Peres Jorge

Rui Peres Jorge é jornalista da secção de Economia do Negócios e editor do “massa monetária”. Começou no Semanário Económico em 2002. É mestre em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG e pós-graduado em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo IDEFE/ISEG, duas das suas áreas de especialização em jornalismo. Conta com cursos de formação em jornalismo económico na Universidade de Columbia em Nova Iorque (Citi Journalistic Excellence Award, 2009) e em jornalismo no Committee of Concerned Journalists em Washington (Bolsa da FLAD, 2010). Ganhou vários prémios na sua área de especialização. Lecciona a cadeira de Jornalismo Económico na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica. Nasceu em 1977 e vive em Lisboa.
Rui Peres Jorge


5 comentários em “Como o Banif absorveu o equiparável ao “enorme” aumento de IRS de 2013 (Act.)

  1. Abraham Studebaker diz:

    A ignorância do macaco: dizia Lavoisier que nada se perde,nada se cria,tudo se transforma. O.K.,é a Ciência,universal e confiável (indiscutível já é outra coisa). Então, se o BANIF perdeu esse dinheiro,quem o ganhou? Número fiscal e BI de quem lucrou? Por alguma razão sou conhecido pelo ingénuo do 2ºDto…

  2. Manuelk melo diz:

    Não entendo porque é que o dinheiro dos contribuintes tem que andar a cobrir a má gestão de instituições privadas, bancos. Foi o BPP, foi o BPN, foi o BES e agora o BANIF e a seguir qual vai serI?… SE tivessem deixado cair logo o BPP e o BPN travava-se aquilo que é um roubo aos contribuintes e mandava-se o lixo para onde tem que ir – lixo. Havia muita gente a perder?! Claro… mas começavam a criar juízo e não aplicar o dinheiro de qualquer forma, sem o mínimo de conhecimento do que são aplicações financeiras. Os tipos engravatados que se escondem a traz dum balcão dum banco, são vendedores que tem que impingir o que é bom (pouco) e o que não presta (muito). Porque é que toda a gente desconfia dos vendedores de carros, e mesmo no caso dos mais honestos e que vendem a verdade, ficamos sempre desconfiados e de pé atrás em qualquer compra?!. E estes dos bancos, cem vezes piores!… ninguém desconfia.
    Enquanto o Estado cobrir estes roubos com o dinheiro publico, os gestores não precisam de se preocupar.
    Se a coisa correr mal, o estado recapitaliza

    1. TM diz:

      1) Se tivesses as tuas poupanças de uma vida lá queria ver se eras da mesma opinião.
      2) Claro que não medes na tua análise a consequência de deixar cair um banco e os depositantes arcarem com as consequências: uma coisa chamada “Deposit run” – google it – que ia dar cabo da liquidez de todos os bancos do país
      3) Concordo com boa parte do que disseste, acho que devia haver mais controlo por parte das entidades reguladoras para evitar os tais “buracos invisíveis” presentes nos portfolios de crédito dos bancos – NPLs, consequência da gestão desastrosa e concedência de crédito sem garantias de recuperação. A ver se aprendemos alguma coisa com isto

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