O FMI divulgou ontem, no seu relatório semestral sobre situações orçamentais no mundo, o conjunto de simulações das principais instituições internacionais sobre a desvalorização fiscal em Portugal – uma das medidas do programa de ajustamento que o Fundo mais tem defendido. Os resultados e as conclusões inscritas no “Fiscal Monitor” não podem deixar de surpreender, especialmente face ao empenho que Washington tem demonstrado na defesa da redução da TSU e do aumento do IVA.

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Em Outubro de 2010 o casal Merkel-Sarkozy (uma aliança invulgar como bem notou meses depois o NYT) reuniu-se em Deauville para acordar a imposição alemã de envolvimento do sector privado nos resgates europeus. Cerca de um mês depois a Irlanda ficou excluída dos mercados sendo forçada a pedir financiamento externo; e hoje são muitos os que consideram que uma parte importante da fraqueza da Zona Euro – e da força alemã – se deve a essa imposição.

Esta semana o casal reuniu-se novamente para determinar, entre outras coisas, que Herman Van Rompuy se deve reunir duas vezes por ano para gerir a Europa económica (imagina-se que depois lhe digam exactamente quando). E talvez mais importante, para, novamente por imposição alemã, apontar para a inscrição na Constituição de cada um dos países do euro limites ao endividamento, uma proposta que os países do Sul aplaudiram – que remédio – mas que não entusiasmou, por exemplo, Finlândia e Áustria.

Tenta esta introdução ilustrar o texto que Carlos Gaspar, do IPRI, escreve hoje no Público, e que vale a pena ler (não encontro em versão online, e  transcrevo aqui apenas o mínimo). Escreve Gaspar que a imposição de limites constitucionais à dívida pública é “um passo decisivo para a consolidação da preeminência alemã na UE” e que o apoio francês a Merkel abre a porta uma “ordem hegemónica liberal” germânica, defendendo que “tudo indica que a estratégia alemã se vai pautar pelas mesmas regras que os Estados Unidos seguiram na construção da comunidade transatlântica no princípio da Guerra Fria”.

Carlos Gaspar apresenta depois as três regras de ouro de uma estratégia hegemónica:

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O Negócios avança na edição de hoje que a reforma do Sector Empresarial do Estado ganhou estatuto de reforma prioritária para a troika nos próximos três meses, em parte pelo papel central que desempenha em todo o processo de ajustamento, mas em parte também porque foi uma das áreas em que o Governo não entregou o que estava definido no memorando de entendimento.

Recuperamos aqui as medidas e datas centrais acordadas com a troika no memorando de entendimento: muitas das medidas planeadas para final de Julho estão por cumprir (a azul escuro). A troika pretende ver um esboço da reforma do SEE já no final de Agosto, início de Setembro.

O Negócios avança na edição de hoje que a reforma do Sector Empresarial do Estado ganhou estatuto de reforma prioritária para a troika nos próximos três meses, em parte pelo papel central que desempenha em todo o processo de ajustamento, mas em parte também porque foi uma das áreas em que o Governo não entregou o que estava definido no memorando de entendimento.

Este é um dos exemplos em que a primeira avaliação da troika não foi a desejada. Outros foram o desvio no défice deste ano e a necessidade de utilizar receitas extraordinárias para o fechar. Ainda assim, a avaliação global foi positiva. Mas quão positiva ou entusiasta? Uma comparação com os comunicados das primeiras avaliações aos programas grego e irlandês ajudam à reflexão. Não fossem os sinais de empenho do novo executivo, e teme-se que as palavras da troika seriam bem mais duras.

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