Créditos: Flickr, Francis P. Johnson, State Library and Archives, Florida
O Ministro Miguel Poiares Maduro foi ontem à TVI dizer que o subsídio de férias já está a ser pago desde Janeiro, sugerindo que o Estado até já está a favorecer os pensionistas e os trabalhadores do Estado, cedendo-lhes liquidez antecipada.
Há poucos dias, Pedro Passos Coelho disse o mesmo: o subsídio de férias já está a ser processado desde Janeiro e o de Natal será pago em Novembro, como sempre.
Acossados perante a chuva de críticas, um e outro lançaram mão de uma derradeira explicação que, se fosse verdadeira, teria um valor meramente formal: em bom rigor, a distribuição de um subsídio por duodécimos à Função Pública e pensionistas não é uma opção, mas uma imposição, que escamoteia a dimensão da “colossal” factura fiscal que se abateu sobre as famílias este ano, no IRS.
Mas acontece que o argumento é factualmente errado.
A proposta de lei que o Governo aprovou em Conselho de Ministros trocava, efectivamente, o nome aos subsídios: o subsídio de Natal, que a função pública e pensionistas foram forçados a receber em duodécimos, passaria a chamar-se de férias; e o de férias, que o Governo só quer repor integralmente em Novembro/Dezembro, passaria a chamar-se de Natal.
Mas esta é uma matéria de competência reservada à Assembleia da República e neste fórum, quando a proposta por lá passou, os deputados do PSD e do CDS, fazendo uso da curta margem de manobra de que dizem dispor, desfizeram um nadinha este confuso novelo e devolveram a cada subsídio o seu nome de origem. O Natal é pago ao mês e as férias (a parcela que tem de ser reposta devido à intervenção do Tribunal de Contas), surgem em Novembro ou Dezembro.
Primeiro-ministro e ministro adjunto distraíram-se e tropeçaram no seu próprio emaranhado semântico e legislativo, que eu e a Catarina Almeida Pereira tentámos reconstituir, aqui.
No fim, o que o Governo quis evitar a tanto custo, aconteceu: pode mesmo dizer-se, sem margem para ambiguidades, que este ano o subsídio de férias só chega a todos no Natal.
É licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL) e pós-graduada em “Gestão Fiscal das Organizações” pelo IDEFE/ISEG/UTL.
Ganhou dois prémios de jornalismo económico, em co-autoria, atribuídos pelo Santander Totta/Universidade Nova de Lisboa.
Nasceu em 1975.
- O impacto do IRS em 2015 a duas vozes - 21/10/2014
- Distorções e mínimos nas políticas sociais - 22/04/2014
- CES e IRS: como um (não) influencia o outro - 01/04/2014