Os dois homens fortes do euro: Mario Draghi, presidente do BCE, e Olli Rehn, comissário europeu dos assuntos económicos e financeiros, em conferência de imprensa em Tóquio Fonte: Bloomberg
Um dos principais desenvolvimentos na estratégia europeia anti-crise com impacto em Portugal (na minha opinião a principal notícia da semana passada) foi uma pequena frase de Olli Rehn que abriu a porta a um novo programa de assistência da troika (de curto prazo e mais ligeiro) para facilitar o regresso do País aos mercados de capitais quando, após Junho de 2014, e se tudo correr bem, passar a depender exclusivamente de financiamento de mercado.
Antes das declarações mais recentes, vale a pena recuperar o que disse o Comissário Europeu em Lisboa quando cá passou em Março do ano passado:
Assim que Portugal comece a regressar parcialmente aos mercados, do verão de 2013 para a frente (…) é importante construir uma ponte para o período de regresso definitivo aos mercados
A referência à “ponte” intrigou os analistas na altura, até porque foi reforçada pelo próprio Rehn dias depois (4 de Abril de 2012) e teve eco entre alguns dos mais altos responsáveis pela política financeira nacional.
O termo parece estar a ficar clarificado. Portugal e Irlanda são possíveis candidatos aos “programas de prevenção” do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) acoplados ao programa de compra de dívida pública do BCE (OMT). Esta parece ser a conclusão a retirar das afirmações mais recentes de Olli Rehn, no Eurogrupo que antecedeu a ida de Portugal aos mercados:
A opção de combinar os programas de prevenção com o OMT do BCE é algo que não deve ser excluído como forma de suavizar, de abrir o caminho para … o financiamento de mercado da Irlanda e também de Portugal
Mas afinal ao que é que Olli Rehn se está a referir?
Os “fundos de prevenção” foram criados em 2011 com o objectivo de flexibilizar a capacidade de actuação do Fundo, permitindo-lhe prestar assistência a países em dificuldades, mas que tenham acesso aos mercados. Estes instrumentos foram também desenhados para “tentar evitar as possíveis conotações negativas de ser um país de programa”, lê-se na apresentação feita pelo FEEF, onde se acrescenta que “os programas de prevenção devem ser desenhados de forma a reduzir o estigma associado aos programas regulares, mas ao mesmo tempo garantido a apropriada condicionalidade estrita”.
Desde então, os países do euro passaram a ter ao seu dispor linhas de crédito, com prazos de um ano (renováveis duas vezes por seis meses), e com duas configurações diferentes:
1) Uma “Precautionary Conditioned Credit Line” (PCCL) pode conceder um empréstimo directo ou comprar dívida no mercado primário.
2) Uma “Enhanced Conditions Credit Line” (ECCL) que se aplica a países com desequilíbrios um pouco mais graves – não qualificando por isso para o PCCL – e tendo um memorando um pouco mais concreto em termos de políticas a adoptar (as quais serão definidas pelo BCE e pela Comissão). O ECCL também permite um empréstimo directo ou a compra dívida no mercado primário. (Há ainda um ECCL+ que se traduz numa garantia prestada pelo FEEF à dívida pública emita pelos Estados-membros, procurando assim descansar os investidores quanto a possíveis perdas)
Em qualquer dos casos, os países ficam sujeitos a “supervisão melhorada” da Comissão e pelo menos no segundo caso, assinam um “memorando de entendimento”. De resto, essa é também uma condição de acesso ao programa de compra de dívida pública do BCE, que estabelece ainda que para qualquer país beneficiar do OMT, tem de estar num programa ECCL, como se pode ler nas especificações técnicas do OMT:
Uma condição necessário para o OMT é a aplicação de condicionalidade estrita e efectiva associada a um programa do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira/Mecanismo Europeu de Estabilidade. Esses programas podem assumir a forma de programas completos de ajustamento macroeconómico do EFSF/ESM ou de um programa de prevenção (Enhanced Conditions Credit Line), desde que incluam a possibilidade de compras em mercado primário pelo FEEF/ESM.
Nos últimos dias, e na sequência da primeira emissão a cinco anos, o Governo tem falado várias vezes da preparação da saída da troika de Portugal. Olhando para as palavras de Olli Rehn – e para as enormes fragilidades de Portugal – isso pode significar mais um ano de troika, via fundo de prevenção do FEEF.
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