No início de Dezembro demos conta que o FMI reconheceu pela primeira vez do ponto de vista institucional que podem (em situações muito especiais) existir vantagens em aplicar controlos aos movimentos internacionais de capitais. O Fundo fez aliás questão de publicitar a decisão, no que foi lido como um sinal de que a instituição aprende com as crises e de que não é tão ortodoxa como os críticos a descrevem. Entretanto dois economistas especializados em desenvolvimento e fluxos de capitais (Kevin P. Gallagher da Universidade de Boston e Yilmaz Akyuz, do “think-tank” South Center) avisam que os resultados efectivos das recentes decisões do FMI são menores do que parecem. Akyuz diz mesmo que poderão ter o efeito contrário ao anunciado.
Kevin P. Gallagher, professor na Universidade de Boston, escreveu no Project Syndicate, que a decisão do FMI foi apenas um “meio passo”. Em The IMF’s Half Step o especialista nesta área reconhece uma evolução no discurso do Fundo, mas diz que fica muito áquem do que o investigação económica, mesmo a produzida pelo FMI, tem concluído. Para Gallagher algum tipo de gestão e controlo de capitais deveria ser a regra e não a excepção:
In a new study that surveys and updates the economics literature, Arvind Subramanian, Olivier Jeanne, and John Williamson conclude that “the international community should not seek to promote totally free trade in assets – even over the long run – because…free capital mobility seems to have little benefit in terms of long-run growth
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the IMF’s recommendation to use capital controls only after exhausting interest-rate adjustment, reserve accumulation, and prudential regulation is out of step with the profession. Indeed, recent work in economic theory shows that capital controls can actually be the optimal policy choice.
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IMF research over the last year has outlined circumstances in which industrialized countries should also take part in regulating global capital flows. But the new view also highlights an important obstacle: many advanced countries’ trade and investment treaties prohibit the regulation of cross-border finance.
Um ex-director da UNCTAD das Nações Unidas, e agora economista-chefe do “think-tank” South Center, é bastante mais duro para com a instituição de Washington. Num post publicado no Triple Crisis, titulado The IMF’S Institutional View On Capital Flows: Back To The Future, Yilmaz Akyuz defende que não há qualquer razão para defender os controlos de capitais como política de último recurso, e avisa que esta posição institucional do Fundo pode ser usada para ser mais duro, e não menos, nas críticas aos controlos de capitais:
This new view brings no fundamental change in the long-held position of the Fund regarding the benefits of free capital movements.
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According to the Fund, in managing capital flows “a key role needs to be played by macroeconomic policies, including monetary, fiscal and exchange rate management… In certain circumstances, capital flow management measures can be useful.” However, this position is not justified. There is no practical or theoretical reason for any economy with policies judiciously designed to attain stability, growth, debt and balance-of-payments sustainability to alter the mix and stance of its macroeconomic policies when faced with an externally generated surge in capital flows. For such an economy, capital controls are the first best measures to insulate domestic conditions from externally generated destabilizing pressures.
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If a developing country finds itself in trouble as a result of a sudden stop and reversal of capital flows and ends up on the doorstep of the IMF, then it may come under the Fund’s pressure to eliminate CFMs that go beyond the Institutional View and open up its capital markets. This is not without precedent.
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It is important for DCs to ensure that it does not become an instrument for opening up their capital markets – a concern apparently voiced during the discussions at the Executive Board. For, this initiative can cause problems for DCs not so much by restricting capital account policies at times of surges in inflows as by opening a new route for the Fund to push for further liberalization with the support of its major shareholders.
Vale a pena ler os vários textos com atenção.
- Carlos Costa e o colapso do BES. Negligente ou injustiçado? - 23/03/2017
- Os desequilíbrios excessivos que podem tramar Portugal - 21/03/2017
- A década perdida portuguesa em sete gráficos - 15/12/2016