A TSU dos pensionistas ressuscitou?
O Tribunal Constitucional chumbou o corte nas pensões da Caixa Geral de Aposentações com o argumento de que ela é uma medida avulsa (não está integrada numa reforma global da Segurança Social) e selectiva (só atinge um grupo pequeno de reformados).
Os juízes reafirmam que a Constituição não impede reduções de pensões, e até apontam o caminho ao Governo: para que se tornem toleráveis, medidas desta natureza têm de se inserir num contexto de reforma global da Segurança Social (leia-se pública e privada); é preciso que sejam proporcionais (salvaguardem rendimentos mais baixos); e é necessário que garantam a solidariedade intergeracional.
As conclusões do Acórdão fazem-nos convocar uma entrevista concedida por José Carlos Vieira de Andrade ao Negócios, ainda em Junho, no rescaldo da discussão em torno da introdução de uma espécie de “TSU” sobre os pensionistas dos dois sistemas públicos (CGA e Segurança Social), à qual o Tribunal Constitucional parece deixar um apoio implícito.
A Reforma do Estado que não aconteceu
Helder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública Fonte: Negócios
Segundo o Tribunal de Contas, o programa de reforma do Estado (PREMAC) não falhou apenas em objectivos quantitativos – o que é evidenciado por um aumento do número de postos de trabalho e pelos riscos de subida da despesa pública, noticiados hoje pelo Negócios. O PREMAC falhou pelo facto de, na prática, não reunir as condições para poder se poder chamar uma reforma, conclui-se da análise do Tribunal de Contas ao PREMAC, que coloca em xeque o Governo, e em particular Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, e Carlos Moedas, o responsável pela coordenação do programa de ajustamento. Dada a importância do documento, vale a pena sintetizar as principais críticas do Tribunal de Contas.
Sete notas sobre a união bancária
Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo Fonte:
Se está com dificuldades em perceber a união bancária de que tanto se fala, não se preocupe demais. Mesmo economistas e alguns altos responsáveis governamentais estarão confusos. E a razão é simples: as negociações sobre o tema são mesmo uma grande confusão. Aqui ficam alguns elementos que poderão ajudar a perceber aquela que é considerada a maior transferência de soberania nacional desde a criação do euro.
Banco de Portugal optimista?
O Banco de Portugal reviu em alta as previsões de crescimento da economia para 2014 e adoptou um tom optimista sobre o futuro da economia nacional, apontando para um crescimento da economia de 0,8% em 2014, suportado por exportações dinâmicas e um regresso do investimento e do consumo privado. Paula Carvalho, do BPI, diz que as projecções “parecem um pouco optimistas” especialmente no que diz respeito às exportações. José Miguel Moreira do Montepio também considera que o banco central pode estar demasiado optimista, mas especialmente no que diz respeito ao final deste ano. Para se confirmarem as previsões do banco central, a economia terá de crescer no último trimestre, o que dados os últimos anos não parece provável.
Todos de olhos postos no investimento
A economia portuguesa cresceu 0,2% no terceiro trimestre e caiu 1% em termos homólogos, revelou ontem o INE. O NECEP da Universidade Católica evidencia o bom desempenho do consumo privado e do investimento e avisa para riscos nas exportações. Paula Carvalho, economista-chefe do BPI, admite uma recessão este ano inferior a 1,8%. Os economistas da Católica e do BPI elegem o investimento como variável central a acompanhar para melhor perceber a sustentabilidade do que parece ser a inversão do ciclo recessivo nacional.