Monthly Archives: Dezembro 2013

A “TSU dos pensionistas” ressuscitou?

20/12/2013
Colocado por: Elisabete Miranda

O Tribunal Constitucional chumbou o corte nas pensões da Caixa Geral de Aposentações com o argumento de que ela é uma medida avulsa (não está integrada numa reforma global da Segurança Social) e selectiva (só atinge um grupo pequeno de reformados).

 

Os juízes reafirmam que a Constituição não impede reduções de pensões, e até apontam o caminho ao Governo: para que se tornem toleráveis, medidas desta natureza têm de se inserir num contexto de reforma global da Segurança Social (leia-se pública e privada); é preciso que sejam proporcionais (salvaguardem rendimentos mais baixos); e é necessário que garantam a solidariedade intergeracional. 

 

As conclusões do Acórdão fazem-nos convocar uma entrevista concedida por José Carlos Vieira de Andrade ao Negócios, ainda em Junho, no rescaldo da discussão em torno da introdução de uma espécie de “TSU” sobre os pensionistas dos dois sistemas públicos (CGA e Segurança Social), à qual o Tribunal Constitucional parece deixar um apoio implícito.

A Reforma do Estado que não aconteceu

13/12/2013
Colocado por: Rui Peres Jorge

 

Helder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública Fonte: Negócios 

 

Segundo o Tribunal de Contas, o programa de reforma do Estado (PREMAC) não falhou apenas em objectivos quantitativos – o que é evidenciado por um aumento do número de postos de trabalho e pelos riscos de subida da despesa pública, noticiados hoje pelo Negócios. O PREMAC falhou pelo facto de, na prática, não reunir as condições para poder se poder chamar uma reforma, conclui-se da análise do Tribunal de Contas ao PREMAC, que coloca em xeque o Governo, e em particular Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, e Carlos Moedas, o responsável pela coordenação do programa de ajustamento. Dada a importância do documento, vale a pena sintetizar as principais críticas do Tribunal de Contas.

Sete notas sobre a união bancária

12/12/2013
Colocado por: Rui Peres Jorge

 

Se não está a perceber nada sobre a união bancária, não se preocupe. Está a acompanhada de milhares de pessoas, mesmo economistas e jornalistas especializados, e talvez até de alguns altos responsáveis ministeriais. E a razão é simples: é que as negociações sobre o tema são mesmo uma grande confusão. Aqui ficam alguns elementos que o poderão ajudar a perceber aquela que é considerada potencialmente a maior transferência de soberania nacional desde a criação do euro.
1) A união bancária tem como principal objectivo quebrar a relação entre o risco de solvabilidade dos Governo e o dos bancos. Para isso contará com:
a. Mecanismo Comum de Supervisão: SSM, liderado pelo BCE, que terá a cargo a supervisão prudencial dos bancos da Zona Euro;
b. Mecanismo Comum de Resolução (SRM, actualmente em negociação) e que terá como missão avaliar e propor a reestruturação de instituições financeiras.   
c. Fundo Comum de Resolução (actualmente em negociação, e que deverá ser financiado pelos bancos) que servirá como um seguro a nível europeu financiado pela própria indústria;
d. Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM/MEE, o sucessor do FEEF que emprestou dinheiro a Portugal) passará a recapitalizar directamente os bancos europeus (ao contrário por exemplo do que aconteceu em Espanha em que os dinheiro para os bancos fez aumentar a dívida pública espanhola);
e. Para ser uma união bancária efectiva, será necessária a criação de um sistema comum de garantia de depósitos, mas este tema nem sequer está em cima da mesa por enquanto;  
 
2) A união bancária deverá começar a funcionar em pleno em Janeiro de 2015, embora se aspire a que pelo menos alguns elementos, como um mecanismo de resolução de bancos e a recapitalização directa de bancos, possam funcionar um pouco antes, em Novembro de 2014.
3) Estas datas são importantes porque no Outuno de 2014 os bancos europeus serão informados das necessidades de recapitalização que decorrem dos testes de stress e das avaliações de activos que serão realizados pelo BCE. Mario Draghi tem insistido na importância dos líderes europeus preparem soluções orçamentais que possam acomodar potenciais choques;
4) Na semana passada os líderes europeus declaram estar prontos para apoiar os bancos, mas nunca admitiram que o ESM/MEE possa recapitalizar directamente os bancos já em 2014. 
5) Sem união bancária a funcionar, as recapitalizações de 2014 funcionarão com as regras actuais para recapitalizações: primeiro os bancos procuram soluções privadas, incluindo o bail-in de detentores de obrigações juniores (mas não de seniores nem de depósitos acima de 100 mil euros); caso esse esforço não chegue, será a vez dos Governos entrarem em acção procurando recursos próprios e no mercados; e finalmente chegará a vez do ESM/MEE emprestar, mas sem recapitalização directa.

Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo Fonte:

 

Se está com dificuldades em perceber a união bancária de que tanto se fala, não se preocupe demais. Mesmo economistas e alguns altos responsáveis governamentais estarão confusos. E a razão é simples: as negociações sobre o tema são mesmo uma grande confusão. Aqui ficam alguns elementos que poderão ajudar a perceber aquela que é considerada a maior transferência de soberania nacional desde a criação do euro. 

Banco de Portugal optimista?

10/12/2013
Colocado por: Rui Peres Jorge

O Banco de Portugal reviu em alta as previsões de crescimento da economia para 2014 e adoptou um tom optimista sobre o futuro da economia nacional, apontando para um crescimento da economia de 0,8% em 2014, suportado por exportações dinâmicas e um regresso do investimento e do consumo privado. Paula Carvalho, do BPI, diz que as projecções “parecem um pouco optimistas” especialmente no que diz respeito às exportações. José Miguel Moreira do Montepio também considera que o banco central pode estar demasiado optimista, mas especialmente no que diz respeito ao final deste ano. Para se confirmarem as previsões do banco central, a economia terá de crescer no último trimestre, o que dados os últimos anos não parece provável.    

Todos de olhos postos no investimento


Colocado por: Rui Peres Jorge

A economia portuguesa cresceu 0,2% no terceiro trimestre e caiu 1% em termos homólogos, revelou ontem o INE. O NECEP da Universidade Católica evidencia o bom desempenho do consumo privado e do investimento e avisa para riscos nas exportações. Paula Carvalho, economista-chefe do BPI, admite uma recessão este ano inferior a 1,8%. Os economistas da Católica e do BPI elegem o investimento como variável central a acompanhar para melhor perceber a sustentabilidade do que parece ser a inversão do ciclo recessivo nacional.