Pontos críticos

Será…que o Governo trocou corte na despesa por mais impostos?

04/10/2012
Colocado por: Rui Peres Jorge

 

 

Bandeira portuguesa num barco “Rabelo” no Douro Fonte: Mario Proenca / Bloomberg

 

Há qualquer coisa que não bate bem nas contas que o Governo apresentou esta semana, só não se sabe bem o quê – o que em parte decorre do Ministério das Finanças considerar legítimo apresentar ao País um dos maiores aumentos de impostos de sempre sintetizado em meia dúzia de slides explicados de forma muito deficiente. Olhando para os dados disponíveis parece provável que o Executivo tenha trocado cortes de despesa em 2013 por aumentos de impostos. Ou então, que tenha efectivamente aumentado o pacote de austeridade à boleia do recuo na TSU. Senão vejamos.

 

O Governo garante que mantém um plano de austeridade para o próximo ano de 5 mil milhões de euros. Quando a solução incluía a TSU (descida de 5,75 pontos para empresas, subida de 7 pontos para os trabalhadores), esse objectivo seria atingido com a seguinte estratégia (segundo documentos oficiais do Governo enviado a investidores):

 

Plano com TSU, apresentado no início de Setembro: +- 5.000 milhões de euros

 

a) 2,8 mil milhões estavam já previstos no memorando acertado com a troika, e incluiam alguns cortes de despesa e aumento de impostos. Estas são medidas que se mantêm.

 

b) Cerca de 445 milhões de euros chegavam pela taxa de 3,5% a 10% aplicada aos pensionistas. O que também se mantém. 

 

c) A alteração da TSU rendia 500 milhões de euros aos cofres públicos (empregados “davam” 1.800 às empresas e 500 milhões ao Estado). O que deixará de acontecer.

 

d) “Novos” cortes de despesa, com redução de pessoal e consumos intermédios, avaliados em cerca de mil a 1,5 mil milhões de euros;

 

Plano sem TSU, apresentado no início de Setembro: +- 5.000 milhões de euros

 

Ora, quais são as consequências orçamentais do recuo na TSU e da solução apresentada ontem pelo Governo:

 

a) Alterações na TSU deixam de beneficiar o Orçamento, o que cria necessidades orçamentais de 500 milhões de euros face ao cenário anterior;

 

b) Em vez dos dois salários à função pública e aos pensionistas, o Governo tira 1 salário aos funcionários e 0,9 aos pensionistas, uma medida que cria necessidade orçamentais de cerca de mil milhões de euros;

 

c) Para manter os objectivos orçamentais, e dados os dois pontos anteriores, seria necessário encontrar medidas substitutivas de 1,5 mil milhões de euros;

 

d) Ora ontem, mesmo sem incluir o aumento de receita decorrente das alterações do IMI (que perde cláusulas de salvaguarda aumentando em toda a força já em 2013) o Governo avança com uma previsão de aumento de receita fiscal de mais de dois mil milhões de euros (este é o valor admitindo por Vítor Gaspar apenas para o IRS). Ou seja, pelo menos mais 500 milhões de euros que as medidas substitutivas necessárias.

 

Visto que o Governo garante que o pacote de cinco mil milhões de euros se mantém – afirmou Vítor Gaspar em conferência de imprensa e também o seu gabinete ao Negócios – só resta uma hipótese: o governo trocou, pelo menos, 500 milhões de euros de corte de despesa por aumentos de impostos. Sempre é mais fácil. 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

Rui Peres Jorge
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