Crédito: Reuters
Precisamente por não haver respostas definitivas a esta pergunta é que ela motiva uma discussão tão apaixonada. Os números e os estudos permitem tirar diferentes conclusões.
Esta semana, a Comissão Europeia manifestou a sua discordância com as recentes subidas do salário mínimo e criticou as intenções do Governo de voltar a aumentá-lo num futuro próximo. Bruxelas diz que a subida prejudica a competitividade do país e as perspectivas de emprego, principalmente entre os menos qualificados. Além disso, argumenta que “a perspectiva de uma descida da persistentemente elevada percentagem de desempregados de longa duração não melhorará com mais aumentos do salário mínimo”.
O tema fez manchete no Diário de Notícias e no Jornal de Notícias e motivou varias reacções, até do Governo português, que diz ter dados que mostram que a economia nacional tem margem para acomodar estas actualizações.
O debate é antigo. Recorde-se que, em 2013, Pedro Passos Coelho notou que a recuperação do emprego seria beneficiada com cortes no salário mínimo. “Quando um país enfrenta um nível elevado de desemprego, a medida mais sensata que se pode tomar é exactamente a oposta [reduzir o SMN]. Foi isso que a Irlanda fez no início do seu programa”, recordou o primeiro-ministro.
O debate é agora alimentado pela tensão que existe entre o actual Governo e as instituições internacionais, ao mesmo tempo que, dentro de portas, os seus parceiros à esquerda querem actualizações mais rápidas.
Os números não permitem tirar grandes conclusões. Segundo o Eurostat, Portugal tinha em 2014 um salário mínimo equivalente a 44,1% do rendimento médio mensal dos portugueses. Ou seja, pouco abaixo de metade daquilo que ganha um “trabalhador típico” (com todos os problemas de distorção que a média nos traz). Entre os países para os quais há dados, Portugal está na metade de cima da tabela. Por outro lado, também não está no topo da lista. Esses lugares são ocupados por Eslovénia (53%) e Luxemburgo (50%). França ou Bélgica também estão acima de Portugal.
Se, em vez da média, utilizarmos a mediana, Portugal sobe na lista. O salário mínimo de 2014 representava 57% do rendimento mediano nacional. Esses dados são disponibilizados pela OCDE, cujos números mostram que só há dois países europeus à frente de Portugal (França e Eslovénia) e estamos mais próximos deles do que se a conta for feita com a média. Em qualquer caso, as correlações são baixas e negativas, não parecendo existir uma ligação evidente entre desemprego de longo prazo e níveis de salário mínimo.
O facto de Portugal já ter um valor elevado é um dos principais motivos de preocupação para a Comissão Europeia, que teme distorções na estrutura salarial e consequente impacto negativo no emprego. No entanto, entre os países para os quais o Eurostat tem dados, não parece haver qualquer relação entre salários mínimos mais generosos e desemprego de longa duração. Seja medido em percentagem da população activa ou em percentagem dos desempregados. Bom, o melhor é ver os dois gráficos em baixo.
Ao olhar para estes gráficos, dificilmente encontramos alguma correlação (ela é baixa e… negativa). Por outro lado, os estudos – que têm obviamente um peso académico maior do que dois gráficos num blogue de jornalismo económico – dão-nos uma perspectiva mais pessimista.
Um paper de 1999 sobre o mercado de trabalho norte-americano olhou precisamente para este tema e conclui que subidas do salário mínimo contribuem para um aumento do desemprego de longa duração. “Os resultados sugerem que um salário mínimo mais alto aumenta a taxa de desemprego de longa duração”, pode ler-se no estudo assinado por Mark Partridge e Jamie Partridge. “Mais informação indica que uma maior cobertura do salário mínimo também aumenta as taxas de desemprego de longa duração […] Os responsáveis políticos estaduais e federais devem pesar estes custos potenciais na sua decisão sobre aumentar o salário mínimo no futuro.”
O Negócios tem dedicado alguma atenção à relação entre o salário mínimo e a produtividade e às consequências de uma subida do primeiro. Em relação a Portugal, há tantos estudos como opiniões. O título do último artigo do Negócios era “Salário mínimo destrói emprego? Escolha o seu estudo”. Alguns apontam para situações em que o emprego líquido até aumentou (menos contratações, mas também menos despedimentos), outros mostram que houve destruição de postos de trabalho.
Um estudo de 2011 conclui que as subidas do salário mínimo entre 2007 e 2010 contribuíram para pressionar negativamente o emprego, principalmente entre mulheres, jovens e trabalhadores menos qualificados.
Quem também já estudou o tema foi o actual ministro das Finanças. Também em 2011, Mário Centeno – com Álvaro Novo e Cláudia Duarte – escreveu que “globalmente os resultados apontam para um efeito negativo de aumentos do salário mínimo do emprego de trabalhadores com baixos salários, que tem como contrapartida pequenos ganhos salariais”. Centeno nota que “os desincentivos para os empregadores gerados por aumentos no salário mínimo são pequenos, mas são economicamente significativos, especialmente num período de crescimento lento da economia e da produtividade”. Precisamente o contexto em que nos encontramos actualmente.
*Sublinhe-se que são dados de 2014. Entretanto houve, houve duas subidas do salário mínimo em Portugal. Esta percentagem deverá ter aumentado. Por outro lado, também poderá ter subido noutros países. Como não conseguimos ter valores a actualizados para todos os países, achámos que não fazia sentido actualizar apenas o português.
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