O Governo desenhou uma estratégia de consolidação orçamental para o próximo que depende em larga medida de aumentos de IVA (alteração de produtos entre escalões) e da eliminação do 13º e 14º mês para a função pública e pensionistas. Contas feitas pelo Negócios, revelam que estes três elementos contribuem 45% ou com mais de quatro mil milhões de euros para a consolidação orçamental – que está avaliada em cerca de nove mil milhões de euros. Acrescentando o IRS, os impostos especiais sobre o consumo, as alterações na ADSE e na CGA e outras medidas de menor impacto financeiro, o esforço pedido às famílias para a redução de défice em 2011 é 5,8 mil milhões de euros, ou seja, 65% do total.
Por outro lado, o esforço exigido às empresas é de apenas 8% do total, ou seja 690 milhões de euros, o que resulta em grande medida da eliminação de algumas isenções de sede de IRC (avaliadas em 200 milhões de euros) da sobretaxa de IRC aplicada a lucros superiores a 1,5 milhões de euros (avaliada em 187 milhões de euros). O Estado contribui com os restantes 28% para a consolidação (as empresas públicas apenas com 5%).
Mas o plano não se ficou por aqui: para ajudar as empresas privadas, foi também decidido que os portugueses que trabalham no sector privado deverão ainda oferecer às suas empresas mais meia hora de trabalho por dia (perdendo também alguns feriados a favor das empresas) – um contributo para a resolução da crise que não está quantificado.
Face a este cenário de repartição de esforços, os representantes das empresas sairam a terreiro para a aperfeiçoar o plano de ajustamento económico e financeiro desenhado pelo Executivo: Van Zeller, o presidente do Conselho para a Promoção da Internacionalização (e ex-presidente da CIP), avisa a que as empresas poderão também pedir aos trabalhadores para prescindir dos seus subsídios de Natal e de Férias, isto para não os despedir. António Saraiva, que sucedeu a van Zeller na CIP, diz que quer mais sete dias de trabalho por ano.
Apesar da situação de emergência nacional descrita por Pedro Passos Coelho na missiva ao País, o Executivo dividiu os portugueses e poupou os subsídios de Natal e de férias aos trabalhadores do sector privado (uma opção que Cavaco Silva pode estar a condicionar). Os patrões, que contribuem com 8% para a consolidação orçamental, parecem agora querer puxar a si, o que o Governo não puxou ao Estado, ficando para as suas contas com o dinheiro que não foi exigido para a consolidação orçamental.
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