Esta é a justificação de Ricardo Pedrosa Gomes, presidente da Federação Portuguesa das Indústrias de Construção e Obras Públicas – um dos sectores que reclama mais dívidas em atraso por parte do Estado – para a ausência de qualquer empresa privada da lista de credores do Estado em 2011.
Como noticia hoje o Negócios, pelo terceiro ano consecutivo nenhuma empresa privada pediu para ser incluída na lista pública de fornecedores a quem o Estado deve dinheiro. Apenas a Estamo – Participações Imobiliárias, SA, que gere o património do próprio Estado e que pode vir a ser extinta em breve, reportou pagamentos em atraso ao Ministério das Finanças.
Contas feitas, não chegou sequer a 8,7 milhões de euros o montante das dívidas “certas, líquidas e exigíveis” da administração central (reportadas a 31 de Dezembro) que são reclamadas pela única entidade que apresentou o requerimento para constar da lista. Requerimento? Sim, porque ao contrário do que acontece com a lista pública de devedores ao Fisco, onde a entrada é automática, as entidades credoras (singulares ou colectivas) têm de comunicar às Finanças que querem aparecer na lista anual que acaba de ser publicada.
Ricardo Pedrosa Gomes é um dos que reclama o automatismo da entrada na lista, pois seria a solução para o medo de represálias por parte da administração. Diz este engenheiro que lidera a federação das construtoras e estima em 800 milhões de euros o montante de pagamentos em atraso ao sector por parte da máquina do Estado, que “essa reciprocidade mostraria que o Estado é pessoa de bem e se comporta como tal”.
Para se ter uma ideia do valor irrisório que é reclamado nesta lista de 2011 basta ter como termo de comparação o levantamento dos pagamentos em atraso que o Governo entregou à troika a 31 de Agosto. A administração central, incluindo o subsector da Saúde, devia no final de Junho aos fornecedores 550 milhões de euros que ultrapassaram os 90 dias do prazo de pagamento. Ou seja, só perto de 1,6% da dívida é reclamada.
Pasmar, rir e chorar é a primeira reacção do Pedro Santos Guerreiro no editorial desta casa. Entre o desabafo até deixa um conselho às empresas que individualmente têm medo de represálias. “Com 700 associações empresariais no País, não há uma que reúna um cardume de empresas que, pela difusão, proteja cada uma delas de ser caçada?”.
Não pode ser positivo o balanço sobre este instrumento, nascido de uma iniciativa parlamentar do CDS-PP para responder à iniciativa análoga do Fisco para os devedores. Nos últimos dois anos a lista tinha ficado vazia. Só no primeiro ano de publicação é que apareceu alguém a reclamar os seus créditos: a mesma Estamo, a Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Paiva e a Cyberlex, a única empresa privada que “arriscou” até hoje pedir para entrar na lista. E por inocência, como confidenciou na altura a sócia-gerente, pensando que se iriam listar “centenas, senão milhares de empresas”.
