O Governo anunciou há uns meses que pretende fazer o pagamento antecipado de parte do empréstimo do FMI, desembolsando até meados de 2017 cerca de 14 mil milhões de euros. Na sexta-feira, a ministra das Finanças avançou que até final de Março serão pagos seis mil milhões de euros, garantindo uma poupança significativa com juros que não tem quantificado.
Questionado, o ministério das Finanças respondeu ao Negócios que as contas não são imediatas:
A poupança efectiva de juros dependerá do ritmo dos reembolsos e da taxa de juro do financiamento de substituição, o que por sua vez depende da maturidade da dívida emitida. A maturidade da nova dívida emitida, será aquela que resultar do plano de financiamento do Tesouro. É importante salientar que o reembolso antecipado ao FMI permitirá acelerar os reembolsos previstos para os próximos anos e, nesse sentido, vai melhorar o perfil da dívida pública portuguesa, na medida em que reduz as necessidades de fundos para 2016 e 2017.
A Comissão Europeia foi mais ousada e chegou-se à frente com um número redondo: Portugal poupará pelo menos 500 milhões de euros. Faltou na altura explicar exactamente a que diz respeito a estimativa. Trata-se da soma das poupanças até 2024, apurou o Negócios. Ora, mas então, como poupa Portugal esse dinheiro?
Para responder, ajuda ter presente o perfil de pagamentos ao FMI (antes do pagamento antecipado) e exactamente que pagamento se está a antecipar.
Perfil de amortizações ao FMI (antes da antecipação)
Valores em milhares de milhões de euros, assumindo uma taxa de câmbio de 0,8 euros por 1 SDR. Fonte: FMI e Negócios
Que pagamento vai Portugal antecipar?
Portugal vai pagar ao FMI 14,3 mil milhões de euros até meados de 2017. Este não é o valor do reembolso antecipado, pois até essa data Portugal já tinha agendadas amortizações de 5,4 mil milhões de euros (As barras azuis dentro do rectângulos pretos). O reembolso antecipado é, assim, de cerca de 8,9 mil milhões de euros.
Como são geradas as poupanças?
As poupanças resultarão da diferença entre a taxa de juro cobrada pelo FMI (que incluiu spreads significativos e varia no tempo dependendo das taxas de juro nos EUA, Zona Euro, Japão e Reino Unido) e a taxa de juro a que Portugal se conseguirá financiar no mercado.
(Neste momento para um empréstimo com maturidade média de 7,5 anos, o FMI cobra 3,5%, o que compara com cerca um pouco menos de 2% de custo de financiamento no mercado)
Nas contas da Comissão a poupança total até 2024 será e cerca de 500 milhões de euros. Um valor significativo se tivermos em conta que o valor total de juros e outros custos previstos no empréstimos do FMI é de cerca de 4,5 mil milhões de euros (a totalidade da soma das barras vermelhas). A operação garante uma poupança de quase 11%.
Portugal pode ainda acelerar poupanças?
Só se gastar mais dinheiro. As regras do FMI incluem várias penalizações no spread associadas à dimensão do empréstimo e à sua maturidade (de cada tranche).
Quando a dívida tem uma maturidade superior a três anos e o montante total em dívida é superior a três vezes a quota do país no FMI (3 x 1.287 milhões de euros = 3.861 milhões de euros) o “spread” exigido aumenta de 1 ponto percentual para 4 pontos percentuais.
Neste momento, Portugal tem vários empréstimos que ultrapassaram os três anos de maturidade e deverá dar prioridade à amortizações dessas tranches. Já quanto à penalização referente à quota será preciso tempo (e muito dinheiro) para conseguir baixar a barreira dos 3.861 milhões de euros: é que mesmo depois de amortizar 14,3 mil milhões, o Tesouro português ainda terá para pagar ao Fundo outro tanto.
Os pagamentos antecipados suavizam a fiscalização do FMI?
Não. Segundo a regras de Washington a vigilância pós programa a que Portugal está agora sujeito prolonga-se até que o país tenha reduzido a sua dívida para valores inferiores a 200% da quota nacional no Fundo, isto é, para menos de 2.574 milhões de euros.
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