Fonte: Mário Proença/Bloomberg
O IMI é uma das áreas que ilustra bem a facilidade com que os nossos governantes trocam princípios basilares de um Estado que se quer respeitado por mero pragmatismo financeiro. A troika promete um milagre.
Desde 2004, com a implementação da reforma da tributação do património, que é possível que dois vizinhos, com duas casas exactamente iguais em área e estado de conservação, paguem uma factura fiscal diferente. Para isso, basta que um tenha adquirido o imóvel em 2003 e o outro em 2005.
Que argumentos existem para esta extraordinária iniquidade fiscal? Bom, nos primeiros anos, o sentido prático. Não sendo possível fazer uma reforma global de uma assentada – o património imobiliário é vasto e reavaliá-lo todo demoraria tempo demasiado para os depauperados cofres públicos – avançava-se com um sistema dual onde as novas regras se aplicassem apenas aos prédios que fossem sendo transaccionados.
Contudo, para obviar a inequívoca violação da igualdade de tratamento entre cidadãos, ficou o compromisso de reavaliar, no espaço de dez anos, todo o património, de modo a sujeitá-lo a regras fiscais iguais.
Foram promessas para contribuinte ver. Passados sete anos, a dualidade mantém-se e a tal avaliação geral do património continuou preguiçosamente engavetada… até ter chegado a troika.
O memorando assinado esta semana exige que todo o património, rústico e urbano, seja avaliado até ao final de 2012. Dito de maneira mais clara, garante-se que o próximo governo conseguirá fazer em pouco mais de um ano uma tarefa que os quatro governos anteriores não conseguiram ou quiseram fazer em sete.
Louvável? Sim. Exequível? É muito duvidoso. Dos 7.900 mil prédios urbanos cadastrados, 70% ainda paga IMI pelas regras antigas, precisando todos de ser reavaliados à luz dos novos critérios. Nos prédios rústicos, a dificuldade agiganta-se ainda mais. Não se sabe quantos existem em Portugal, nem quem são os seus donos, sendo que os que já estão cadastrados ascendem a 11 milhões.
Conclusão: é um dos milagres da troika nos quais só se acredita, vendo.
É licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL) e pós-graduada em “Gestão Fiscal das Organizações” pelo IDEFE/ISEG/UTL.
Ganhou dois prémios de jornalismo económico, em co-autoria, atribuídos pelo Santander Totta/Universidade Nova de Lisboa.
Nasceu em 1975.
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