Lisboa no final de Novembro de 2011 Fonte: Mário Proença/Bloomberg
Foi através de Pedro Lains que cheguei ao estudo, os Ladrões de Bicicletas deram conta dele dias depois e ontem, quando já trabalhava o tema, numa coincidência que afirmou a sua inevitabilidade, entrou-me na caixa de correio um artigo do Financial Times sobre o assunto: Portugal, o país mais desigual da Europa, foi aquele onde a austeridade aplicada pelo Governo foi mais regressiva em termos de distribuição de rendimentos. Ou, dito de outra forma: Portugal é o único país onde a austeridade exigiu mais aos mais pobres.
Segundo os resultados publicados pela Comissão Europeia, as medidas de austeridade em Portugal adoptadas entre 2009 e Junho de 2011 implicaram um perda de rendimento disponível de cerca de 6% aos mais pobres, podendo chegar aos 9% no caso de famílias com filhos. Já os mais ricos perderam cerca de 3%. Na comparação com Grécia, Irlanda, Espanha, Reino Unido e Estónia – os países mais afectados pela crise em termos orçamentais e/ou de emprego – “Portugal é o único com uma distribuição claramente regressiva” da austeridade, concluem os autores.
Lains não esconde a indignação, e considera que os resultados são “uma vergonha” para Portugal, uma análise com que muitos tenderão a concordar, não só pelas garantias políticas de que os mais pobres têm sido protegidos na austeridade, mas também porque o País já é o mais desigual da Europa.
Mas há outro elemento, que ressalta do artigo publicado pela Comissão: a desigualdade na austeridade não acontece por acaso. Segundo os autores, as consequências distributivas dos vários instrumentos usados (corte ou congelamento de pensões, redução de subsídios de desemprego e outros, aumentos de IVA, IRS ou contribuições para a Segurança Social) são conhecidas e relativamente fáceis de prever (tradução livre):
Perante desemprego crescente, deterioração dos padrões de vida e défices orçamentais cada vez maiores, os governos ainda têm opções sobre as propriedades distributivas das medidas de austeridade que introduzem. Os impostos directos, alterações nos benefícios sociais, assim como cortes nos salários públicos são instrumentos acutilantes no sentido em que a sua incidência é clara (assumindo que não há fraude e evasão fiscais) e os impactos de alterações nos benefícios fiscais podem ser afinados
Como o anterior, o actual Governo garante que está apostado em garantir a equidade na austeridade . Veremos. Perante o diagnóstico e o conhecimento científico disponível, não há desculpa para a desigualdade na austeridade.
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