Poul Thomsen (direita), chefe de missão do FMI, e Jurgen Kroeger (esquerda), chefe de missão da Comissão Europeia, na última conferência de imprensa da troika em Lisboa. Fonte: Bruno Simão/Negócios 

 

 

Será interessante ver o que a troika, e em especial o FMI, dirá acerca da proposta do Governo de trocar a mudança da estrutura fiscal TSU/IVA por um aumento das horas trabalhadas. Desde o início do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) que o organismo sediado em Washington tem defendido a “desvalorização fiscal”, de maneira a aumentar o crescimento. Mas não é seguro que o FMI esteja disposto a apadrinhar “este” tipo de crescimento.  

 

Recordemos a mecânica interna da desvalorização fiscal, tal como foi exposta pelo próprio Fundo (página 37):

 

• A descida da TSU reduz os custos laborais das empresas que produzem para o mercado interno, que ganham assim uma vantagem face à concorrência que vem do exterior. Já a subida do IVA afecta estes dois sectores de igual forma. Resultado: o sector não transaccionável mantém-se igualmente rentável mas ganha uma vantagem face às importações. Isto é, fomenta-se o consumo do que é nacional.

 

• A mesma descida TSU reduz os custos laborais das empresas que produzem para o mercado externo, que ganham assim competitividade face ao exterior (e aqui empregamos competitividade no mesmo sentido em que Oliver Blanchard usou o termo no já famoso paper de 2006: o inverso dos custos unitários do trabalho). E o facto de a subida do IVA se repercutir apenas no consumo interno garante, porém, que este sector se torna, de facto, mais rentável. E assim, fomenta-se a transferência de recursos dos não transaccionáveis para o sector exportador. 

 

•  O efeito final é semelhante (ainda que não exactamente igual) a uma desvalorização cambial: a) as exportações aumentam, seja por via de redução do preço, seja por via do desvio de recursos para esse sector (como argumentou neste post Miguel Lebre de Freitas); b) a produção nacional embaratece relativamente à produção importada; Logo: c) o défice externo diminui; e d) mais importante, a economia cresce e absorve pelo menos algum desemprego.

 

Ora, a proposta de aumentar a produção através das horas trabalhadas tem uma mecânica interna oposta. O Governo não foi claro em relação à sua ideia (a respeito disto, apenas citou um estudo, sem contudo dar a sua referência), mas o único mecanismo que se vislumbra é o da produção aumentar devido ao maior emprego de mão de obra. Ou seja, a uma “desvalorização fiscal” que actua do lado da procura, com impacto assimétrico nos sectores transaccionáveis e não transaccionáveis, o Governo contrapõe uma medida que actua do lado da oferta e é transversal aos dois sectores.

 

Mesmo que ambas as medidas permitam aumentar o crescimento, a forma como o fazem é antagónica. O que dirá a troika acerca disto?