Vítor Gaspar, a 14 de Julho, quando anunciou a sobretaxa de IRS e a antecipação do aumento do IVA sobre a energia Fonte: Mário Proença/Bloomberg

A curva de Laffer é um dos termos preferidos e mais polémicos no debate económico. A ideia teórica é intuitiva: taxas mais elevadas de imposto rendem mais receita apenas até um determinado ponto. Isto porque há um momento a partir do qual um aumento das taxas gera perda de receita fiscal, devido a maior evasão e ao estrangulamento da economia. Não é assim de estranhar que sempre que há um aumento da pressão fiscal sobre a economia, o debate sobre se arriscamos passar esse ponto teórico retorne – normalmente alimentado pelos que mais receiam o excessivo peso da carga fiscal e para irritação dos que defendem um papel importante do Estado na provisão de serviços públicos.

Mas esta semana no Parlamento aconteceu algo pouco frequente: perante os últimos dados de execução orçamental, direita e esquerda admitiram implicitamente esse risco. E o governo não o afastou. Os maus resultados em termos de receita de IVA e de contribuições sociais no final do ano fazem temer o pior. E podem ajudar a perceber o que levou Gaspar a desafiar o Banco de Portugal e a troika (o FMI em particular) nas várias propostas de desvalorização fiscal. 

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Pôr do Sol em Lisboa em Novembro Fonte: Mário Proença/Bloomberg 

As más notícias para Portugal correm o mundo. A manter-se o rumo da economia europeia e das políticas económicas que vêm sendo seguidas parece cada vez mais provável que Portugal se veja forçado a adoptar medidas de austeridade adicionais e a avançar com um plano de reestruturação da sua dívida.  

Ontem, em artigo de opinião aqui no Negócios  – uma novidade onde me arriscarei com posições mais subjectivas e pessoais que as dos textos que publicamos aqui no massa monetária –, defendi a urgência de uma análise independente à sustentabilidade das contas públicas, sublinhei o risco de Portugal se ver, em breve, na situação grega e de ser por isso necessário debater e preparar o cenário de uma reestruturação da sua dívida. Hoje, o Wall Street Journal escreve que os mesmos banqueiros que estão a negociar com a Grécia duvidam do plano de ajustamento nacional (especificamente na capacidade de Portugal regressar ao mercado em 2013 a preços sustentáveis) e pensam que um segundo “bailout” é inevitável. O WSJ cita ainda analistas que dizem não ter dúvidas sobre a necessidade de uma reestruturação. Este é um cenário também dado como provável por dois economistas que se têm destacado na análise da crise europeia. Simon Johnson (ex-economista-chefe do FMI) e Peter Boone deixam ainda um outro diagnóstico: Portugal (e os outros periféricos) vai precisar de muita mais austeridade. Aqui ficam os principais excertos dos dois textos.

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Vítor Gaspar, ministro das Finanças, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal Fonte: Miguel Baltazar/Negócios

É muito provável que o Banco de Portugal nunca tenha tido tanto poder sobre a política económica nacional. Além do seu papel directo na execução do programa de ajustamento – como banco central português e membro do Eurosistema e representante de Portugal no FMI – o Banco de Portugal tem um peso inédito no Terreiro do Paço. Como demos conta no Negócios, vários lugares chave do Ministério das Finanças são ocupados por quadros do banco central. Ministro e o seu chefe de gabinete, dois secretários de Estado, vários adjuntos e uma destacada consultora (paga pelo Banco de Portugal) vêm da Almirante Reis e lá regressarão após o desempenho das funções governativas. Não há memória de uma tal relação simbiótica entre Ministério das Finanças e Banco de Portugal, a qual se tem traduzido também na adopção de posições desejadas pelo banco. Poder-se-ia até falar num Ministério de Portugal.