Arquivo da categoria: Pontos críticos

Análises diárias aos temas que marcam a actualidade

Pontos críticos

Sete notas sobre a união bancária

12/12/2013
Colocado por: Rui Peres Jorge

 

Se não está a perceber nada sobre a união bancária, não se preocupe. Está a acompanhada de milhares de pessoas, mesmo economistas e jornalistas especializados, e talvez até de alguns altos responsáveis ministeriais. E a razão é simples: é que as negociações sobre o tema são mesmo uma grande confusão. Aqui ficam alguns elementos que o poderão ajudar a perceber aquela que é considerada potencialmente a maior transferência de soberania nacional desde a criação do euro.
1) A união bancária tem como principal objectivo quebrar a relação entre o risco de solvabilidade dos Governo e o dos bancos. Para isso contará com:
a. Mecanismo Comum de Supervisão: SSM, liderado pelo BCE, que terá a cargo a supervisão prudencial dos bancos da Zona Euro;
b. Mecanismo Comum de Resolução (SRM, actualmente em negociação) e que terá como missão avaliar e propor a reestruturação de instituições financeiras.   
c. Fundo Comum de Resolução (actualmente em negociação, e que deverá ser financiado pelos bancos) que servirá como um seguro a nível europeu financiado pela própria indústria;
d. Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM/MEE, o sucessor do FEEF que emprestou dinheiro a Portugal) passará a recapitalizar directamente os bancos europeus (ao contrário por exemplo do que aconteceu em Espanha em que os dinheiro para os bancos fez aumentar a dívida pública espanhola);
e. Para ser uma união bancária efectiva, será necessária a criação de um sistema comum de garantia de depósitos, mas este tema nem sequer está em cima da mesa por enquanto;  
 
2) A união bancária deverá começar a funcionar em pleno em Janeiro de 2015, embora se aspire a que pelo menos alguns elementos, como um mecanismo de resolução de bancos e a recapitalização directa de bancos, possam funcionar um pouco antes, em Novembro de 2014.
3) Estas datas são importantes porque no Outuno de 2014 os bancos europeus serão informados das necessidades de recapitalização que decorrem dos testes de stress e das avaliações de activos que serão realizados pelo BCE. Mario Draghi tem insistido na importância dos líderes europeus preparem soluções orçamentais que possam acomodar potenciais choques;
4) Na semana passada os líderes europeus declaram estar prontos para apoiar os bancos, mas nunca admitiram que o ESM/MEE possa recapitalizar directamente os bancos já em 2014. 
5) Sem união bancária a funcionar, as recapitalizações de 2014 funcionarão com as regras actuais para recapitalizações: primeiro os bancos procuram soluções privadas, incluindo o bail-in de detentores de obrigações juniores (mas não de seniores nem de depósitos acima de 100 mil euros); caso esse esforço não chegue, será a vez dos Governos entrarem em acção procurando recursos próprios e no mercados; e finalmente chegará a vez do ESM/MEE emprestar, mas sem recapitalização directa.

Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo Fonte:

 

Se está com dificuldades em perceber a união bancária de que tanto se fala, não se preocupe demais. Mesmo economistas e alguns altos responsáveis governamentais estarão confusos. E a razão é simples: as negociações sobre o tema são mesmo uma grande confusão. Aqui ficam alguns elementos que poderão ajudar a perceber aquela que é considerada a maior transferência de soberania nacional desde a criação do euro. 

Pontos críticos

Falhas de transparência no OE e a análise do Conselho de Finanças Públicas

20/11/2013
Colocado por: Rui Peres Jorge

 

Na recta final para a aprovação do Orçamento do Estado vale a pena notar as muitas falhas que afectam a credibilidade e a transparência do documento.
No seu relatório de avaliação ao Orçamento do Estado, o Conselho de Finanças Públicas dedica um capítulo à transparência orçamental, no qual destaca, com sinal positivo, “a enumeração e parcial quantificação dos riscos, quer do cenário macroeconómico, quer das projecções orçamentais. Estes são acompanhados de uma provisão (dotação provisional) de nível análogo ao integrado no OE/2013”, embora preferisse “uma ligação mais explícita entre esta e os riscos”.
Pela negativa, o Conselho evidencia duas dimensões: o desrespeito pelas novas leis das Finanças Locais e Regionais, considerando que “a incerteza jurídica assim criada é contraproducente, não só por destruir a confiança na estabilidade da legislação, mas também por impedir o planeamento necessário ao ajustamento duradouro e positivo das finanças subnacionais”; e considera ser “indispensável aprofundar o alcance e transparência do processo de revisão estrutural da despesa esboçado na POE/2014”. De forma mais geral refere a importância de melhorar a informação orçamental referente a PPP, às perspectivas de médio e longo prazo para as contas públicas e às projecções que as definem.  
Esta formulação geral, que aponta para aspectos importantes, passa ao lado da explicitação de informação central que está ausente do relatório do Orçamento do Estado. A opção do CFP é mais notada dada a própria definição de transparência orçamental considerada pelos especialistas da equipa de Teodora Cardoso (Kopits e Craig (1998)):
“A transparência orçamental consiste em disponibilizar ao público em geral a informação respeitante à estrutura e funções do Estado, às intenções da política orçamental, às contas públicas e às projecções. Implica o acesso fácil a informação fiável, completa, actualizada, compreensível e comparável internacionalmente sobre as actividades do governo, por forma a permitir aos eleitores e aos mercados financeiros avaliar com precisão a posição financeira do Estado, bem como os verdadeiros custos e benefícios das actividades do sector público, incluindo as suas consequências económicas e sociais, presentes e futuras”.
Aqui ficam alguns dos elementos de que sentimos falta depois destas semanas de análise:
– As Administrações Públicas cobertas pelo Orçamento incluem vários subsectores: Estado (essencialmente os serviços ministeriais); Serviços e Fundos Autónomos (essencialmente institutos públicos com receitas próprias); Administração Local e Regional. No relatório do OE, o Governo opta por juntar o Estado e os Serviços e Fundos Autónomos num único subsector, a “Administração Central”: perder-se informação essencial sobre o funcionamento da máquina pública, nomeadamente o défice do subsector Estado, que é central para o cálculo das necessidade de financiamento do Estado;
– No cálculo das necessidade de financiamento para 2014, a um défice orçamental de 7.385 milhões de euros, o Governo junta cerca de 4,472 milhões de euros de necessidades de financiamento para comprar activos financeiros. Nunca explica para quê – o CFP tem uma boa análise na página 38 do documento sobre o tema – com base em informação fornecida posteriormente pelo Governo;
– A quantificação das medidas de austeridade é particularmente pobre. Por um lado, nunca é feito um exercício de comparação entre as estimativas orçamentais das medidas de austeridade previstas para 2013 e o que efectivamente renderam.  
– Por outro lado, na apresentação das medidas de austeridade de 2014 é impossível perceber os efeitos brutos e líquidos dos cortes nos salários e nas pensões.
– As rubricas “outras despesas” e “outras receitas”, em alguns casos de volumes muito consideráveis, não merecem explicação no relatório.
– Relativamente ao ministério das Finanças, e em nome de uma “concentração do processo orçamental”, que juntou o orçamento de vários organismos na secretária geral do ministérios das Finanças, deixou de ser publicada informação de departamentos tão importantes como as despesas dos gabinetes de cada secretário de Estado e do ministro, da DGO entre muitas outras, como avançou o Negócios. 
– O desempenho da receita fiscal, nomeadamente o IRS e o IRC não estão devidamente justificados no relatório. Esta é uma falha especialmente importante uma vez que o Governo avançou com uma reforma fiscal em sede de IRC e fez alterações relevantes na tributação de automóveis de empresa.
– O Governo não faz qualquer esforço por explicar quais os possíveis efeitos nas contas públicas de uma alteração na metodologia contabilística europeia que deverá incluir mais empresas públicas no perímetro das Administrações Públicas.

 

 

Na recta final para a aprovação do Orçamento do Estado vale a pena notar as muitas falhas que afectam a credibilidade e a transparência do documento e que passaram sem referência explícita na análise à transparência orçamental do Conselho de Finanças Públicas. 

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Pontos críticos

Prós e contras da Irlanda prescindir do cautelar

19/11/2013
Colocado por: Rui Peres Jorge

 

 

Michael Noonan, ministro das Finanças irlandês Fonte: Negócios

 

Os ministros das Finanças do euro reuniram-se a semana passada e voltarão encontrar-se esta sexta-feira para um eurogrupo extraordinário com o objectivo de fazer um balanço da estratégia anti-crise. Dois programas de assistência financeira chegarão ao fim em Dezembro (Irlanda e Espanha, esta última com um programa dedicado apenas ao sector financeiro) e até ao final do ano será preciso chegar a um acordo sobre a união bancária – isto para cumprir a meta que prevê o arranque da união com todos os seus mecanismos em Janeiro de 2015.

 

Na união bancária não houve novidades – nem deverá haver mesmo no Eurogrupo desta semana, em grande medida porque a Alemanha continua sem Governo. Mas da reunião da semana passada houve uma novidade, com consequências importantes para Portugal: a Irlanda decidiu sair do seu programa de resgate sem recurso a qualquer linha de crédito cautelar após Dezembro. Michael Noonan explicou a decisão com o momento excepcional que os mercados atravessam (a Irlanda está a pagar taxas de juro mais baixas que as que pagava antes da crise) e há sinais de algum crescimento na economia, mesmo que concentrado no sector de multinacionais. Por outro lado, a Irlanda tem cerca de 20 mil milhões de dinheiro em reservas que lhe cobrem as necessidades de financiamento de 2014.

 

Ainda assim, são muitos os que desconfiam que a Irlanda não recorreu a um programa cautelar (uma linha de crédito de reserva do ESM que pode ser usada em caso de necessidade e que permite estar elegível para o programa de compra de dívida do BCE) porque os países credores mostraram relutância em permiti-lo, dadas as boas condições de mercado e, talvez o mais importante, dadas as negociações para formação do governo alemão entre a CDU e o SPD. Esta é por exemplo a convicção de Karl Whelan, um economista irlandês com experiência em banca central, que se tem destacado na análise da crise.

 

Mas chegados aqui, o que significa a decisão irlandesa para Portugal? Nos corredores de Bruxelas há argumentos para todos os gostos. Aqui ficam prós e contras para ajudar ao debate:

Pontos críticos

Afinal, as notícias do emprego são boas ou más?

08/11/2013
Colocado por: Nuno Aguiar

Durante vários trimestres consecutivos a narrativa do
emprego era fácil de contar. A taxa de desemprego explodia, acompanhada por um ritmo
de destruição de postos de trabalho muito mais rápido do que o Governo e a
troika tinham antecipado. No entanto, nos últimos dois trimestres, os números
do emprego revelaram-se mais complexos, contando duas histórias quase antagónicas:
uma em cadeia e outra homóloga. A primeira convence-nos que se iniciou um ciclo
de inversão do mercado de trabalho; a segunda aponta para um cenário muito
negativo, com emigrantes e desencorajados a desempenharem um papel decisivo no
mercado de trabalho. Segue a explicação de ambas.

Pontos críticos

Um frente a frente para perceber a austeridade na Zona Euro

04/11/2013
Colocado por: Rui Peres Jorge

 

Fonte: Negócios

 

A 22 de Outubro avançámos no Negócios os resultados de um artigo
publicado pela Comissão Europeia sobre as políticas de austeridade na
Europa que continua a dar que falar por evidenciar os custos da
austeridade simultânea aplicada entre 2011 e 2013. Um dos
desenvolvimentos mais ricos é uma breve troca de argumentos entre o
autor (Jan in ‘t Veld) e Simon Wren-Lewis na caixa de comentários do
blogue deste último. Com as frases dos autores (em inglês) montamos um
frente-a-frente sobre as políticas de austeridade na Zona Euro durante a
crise.

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