Nota do editor: Pedro Pita Barros, professor na Universidade Nova, e um dos autores do blogue da Sedes, aceitou o convite do massa monetária e, até ao final de Abril, publicará os seus posts também nesta casa.
Ora muito bem, de repente chegou o momento de olhar criticamente para as propostas dos partidos da oposição, em particular do PSD.
O PS, os seus comentadores e os orgãos de comunicação social propensos a títulos sonantes irão encarregar-se de o fazer de forma sistemática, explorando os medos que qualquer mudança possa suscitar. Faz parte do jogo político, e é com eles.
Porém, interessa-me (interessa-nos?) olhar com calma e seriedade para essas propostas, tal como para as propostas que o próprio PS venha a mostrar. Aliás, não sei se deve concluir que cada rejeição que um partido faz das propostas do outro corresponde à defesa da proposta contrária. Seria curioso fazer esse exercício de forma sistemática, mas fica para outro momento.
A privatização parcial da Caixa Geral de Depósitos tem sido apresentada e sobretudo contestada com base em argumentos de base ideológica. Contudo, existem igualmente argumentos económicos a serem considerados, e devem ser discutidos nos seus méritos, mesmo que no final a decisão seja política (no sentido amplo da palavra).
A este respeito, há duas leituras interessantes que recomendo: o texto de hoje do Pedro Lains no Jornal de Negócios (e que aliás suscitou este texto), e uma leitura técnica mais antiga – um artigo científico de Fátima Barros e Leonor Modesto, que mostrou que na década de noventa a Caixa Geral de Depósitos tinha um papel de regulação indirecta sobretudo no mercado de crédito. (ver a referência completa no final deste texto).
O texto de hoje do Pedro Lains aponta para um papel histórico do lado da captação de depósitos, associado à Caixa.
Existe actualmente e só é previsível que aumente uma escassez de fundos para conceder crédito, o que o torna um “produto económico” particularmente valioso, e logo num instrumento de política económica mais forte do que no passado recente.
Não creio que hoje se possa afirmar que exista um enorme diferencial de eficiência no funcionamento da Caixa Geral de Depósitos como instituição face aos outros bancos.
O encaixe financeiro da privatização parcial não seria particularmente significativo na redução da dívida pública, nem resolveria qualquer dos problemas que lhe estão na base.
Assim, e a menos que se atribua uma elevada probabilidade de manipulação desregrada pelo poder político da Caixa Geral de Depósitos, que seria muito reduzida com uma privatização parcial, esta parece ser uma questão menor no actual contexto. É este um argumento para fazer ou para não fazer? neste momento, diria que não é prioritário, devemos usar os nossos melhores esforços noutras áreas.
Fatima Barros, Leonor Modesto, Portuguese banking sector: a mixed oligopoly?, International Journal of Industrial Organization, Volume 17, Issue 6, August 1999, Pages 869-886, (http://www.sciencedirect.com/science/article/B6V8P-3WRBDBV-5/2/2932ad73075e943b082ed74783c2484b)