Crédito: Miguel Baltazar, Negócios

O Governo prevê um défice orçamental de 2,2% do PIB o que, considerando as dados do Orçamento, se aproximará de cerca de 4,1 mil milhões de euros. No entanto, na proposta de Lei que entregou à Assembleia da República, o ministério das Finanças pede uma autorização de endividamento líquido de 8,9 mil milhões de euros, quase 4,8% do PIB. A que se deve esta diferença?

O ministério das Finanças explica ao Massa Monetária como chegou a estas necessidade de financiamento que terão de ser asseguradas pelo IGCP, liderado por Cristina Casalinho (na foto).

Em primeiro lugar, o défice orçamental em contabilidade pública (a lógica de caixa que é a que interessa do ponto de vista de fluxos financeiros) será, em 2016, superior ao défice em contabilidade nacional (os 2,2% do PIB de referência, que são os que contam para Bruxelas, e assumem uma lógica de compromissos).

(Esta diferença entre ópticas contabilísticas explica também em parte o aumento nas necessidade brutas de financiamento que noticiámos recentemente no Negócios).

Segundo o governo o défice da Administração Central em contabilidade pública será de 7.314 milhões de euros (3,9% do PIB).

A este valor junta-se o dinheiro que será necessário injectar em empresas públicas e gastar com a compra de activos financeiros pelo Estado (parte deles sem impacto no défice). São mais 1.240 milhões de euros.

Finalmente há ainda 356 milhões de euros referentes a cativações. Estas são verbas que os serviços só poderão gastar com autorização do ministro das Finanças e que por isso não estão inscritas na despesa dos respectivos orçamentos mas que, no entanto, podem ser necessárias. Por isso são já incluídas na autorização de aumento de endividamento líquido total que está a ser pedida ao Parlamento na proposta do OE.

Com estas três parcelas chegamos aos 8.910 milhões de euros (4,8% do PIB) e a um aviso que conhecemos já de orçamentos anteriores: para se saber quanto varia a dívida pública é preciso olhar para muito mais do que para o simples défice orçamental de Bruxelas.

• About
• Latest Posts

Rui Peres Jorge

Rui Peres Jorge é jornalista da secção de Economia do Negócios e editor do “massa monetária”. Começou no Semanário Económico em 2002. É mestre em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG e pós-graduado em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo IDEFE/ISEG, duas das suas áreas de especialização em jornalismo. Conta com cursos de formação em jornalismo económico na Universidade de Columbia em Nova Iorque (Citi Journalistic Excellence Award, 2009) e em jornalismo no Committee of Concerned Journalists em Washington (Bolsa da FLAD, 2010). Ganhou vários prémios na sua área de especialização. Lecciona a cadeira de Jornalismo Económico na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica. Nasceu em 1977 e vive em Lisboa.

Latest posts by Rui Peres Jorge (see all)

• Carlos Costa e o colapso do BES. Negligente ou injustiçado? - 23/03/2017
• Os desequilíbrios excessivos que podem tramar Portugal - 21/03/2017
• A década perdida portuguesa em sete gráficos - 15/12/2016